Imagens Históricas e breve relato do Sistema Penitenciário - 24

PATRONATO PENITENCIÁRIO

O Patronato Penitenciário de Curitiba foi criado através do Decreto Estadual n.º de 23 de novembro de 1985, como uma unidade do Sistema Penitenciário do Paraná. Tem como objetivos fiscalizar, orientar e assistir aos condenados a penas restritivas de direito, suspensão e livramento condicional, prestar assistência jurídica e psicossocial aos egressos oriundos dos estabelecimentos penais do Estado e fiscalizar e encaminhar a instituições públicas e ou assistenciais aqueles condenados a pena de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.

Atende atualmente a 6385 beneficiários e egressos oriundos do Sistema Penitenciário do Estado, sendo que 4012 cumprem Pena Alternativa pela Justiça Estadual e 210 cumprem Pena Alternativa pela Justiça Federal, 1974 são egressos oriundos do Sistema Penitenciário.
Os programas Pró Egresso abrangem os seguintes municípios APUCARANA, CAMPO MOURÃO, CASCAVEL, CIANORTE, CORNÉLIO PROCÓPIO, FOZ DO IGUAÇU, FRANCISCO BELTRÃO, GUARAPUAVA, IRATI, JACAREZINHO, MARINGÁ, PARANAGUÁ, PATO BRANCO, PONTA GROSSA, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, TOLEDO, UMUARAMA.

Essa unidade atua sobre a questão da criminalidade, enfocando as possibilidades de diminuição da reincidência criminal, através da assistência jurídica e psicossocial a apenados e egressos de instituições prisionais, que cumprem pena em regime aberto.

Apesar do processo de reinserção ser permeado de dificuldades e contradições, o Patronato Penitenciário e os Programas Pró Egresso têm buscado soluções e oportunidades efetivas para a diminuição da criminalidade. Atualmente, a revogação das concessões de benefícios apresentam um índice de apenas 10% fato esse que legitima o trabalho que vem sendo realizado junto aos apenados.


Sede Patronato Penitenciário de Curitiba