O Departamento  Penitenciário do Paraná ( DEPEN), por meio do seu Setor de Educação e Capacitação, tem como objetivo viabilizar a Educação Básica,  iniciação e  Qualificação Profissional, participação em Exames, Programa Remição pela Leitura e Projetos nas áreas Educacional, Cultura e Esportes às pessoas em situação de privação ou restrição de liberdade do Sistema Prisional do Paraná.

A educação (o acesso, a permanência e o sucesso) é um direito das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) (leis) do regime fechado, semiaberto, monitorados e demais custodiados  do Sistema Penal. Para atender a esse direito humano fundamental, desenvolve uma série de programas, projetos e ações educacionais, com metodologias presencial e a distância,  possibilitando ao custodiado a conclusão de sua escolarização básica, o ingresso no ensino superior e  a qualificação para o mundo do trabalho.

O Plano Estadual de Educação no Sistema Penal do Paraná (PEESP) atende às diretrizes nacionais e estaduais e traz, na sua concepção, um modelo de educação prisional mais flexível, integrando Educação Profissional e Tecnológica com a Educação de Jovens e Adultos (EJA),  atendendo às especificidades do Sistema Penal.

O DEPEN prioriza as ações educacionais em todos os Estabelecimentos Prisionais possibilitando uma diversidade de oferta que são gestadas pelo seu Setor de Educação e Capacitação.