A oferta da Educação Básica, Ensinos Fundamental e Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos foi efetivada a partir de 1982 no Sistema Penal do Paraná, fruto de parceria expressa em Resolução Conjunta, estabelecida entre a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e, segue o disposto no Plano Estadual de Educação no Sistema Penal do Paraná (PEESP), e atende às diretrizes nacionais e estaduais.

Dentre as ofertas educacionais, a superação do analfabetismo é uma das principais metas do DEPPEN e, ocorre por meio de contínuo mapeamento da situação de escolarização das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). Desta forma, àqueles que estão aptos e com condições de movimentação, são matriculados e encaminhados às salas de aula da Fase I.

Para a oferta da Fase II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, os profissionais cedidos pela SEED, desenvolvem a Proposta Pedagógica Curricular aprovada pelo Conselho Estadual de Educação pelo PARECER  CEE/BICAMERAL Nº 109/2020 , que dispõe de formas de organização presencial combinada com momentos a distância (EaD).

O DEPPEN, conta com nove Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), criados exclusivamente, para atender os Estabelecimentos Penais de suas respectivas regiões, dispostos conforme imagem a seguir.