Por iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Paraná e apoio da Universidade Estadual de Maringá (UEM), foi realizado o 1º Simpósio de Saúde do Sistema Prisional do Paraná, na semana passada, no Hospital Universitário do município. O evento teve como tema "A construção da prática intersetorial e interdisciplinar", voltado ao público acadêmico.

Acompanhado por policiais penais, técnicos de diferentes áreas, docentes e acadêmicos dos cursos que fazem parte do Centro de Ciências da Saúde, como Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, Psicologia e Fisioterapia, o simpósio debateu as diferentes maneiras que afetam a saúde de pessoas privadas de liberdade, tanto doenças provocadas pelas condições do ambiente (como a tuberculose), quanto as que são mais comuns em quem está isolado do mundo externo (como síndromes e transtornos mentais).

A enfermeira Lillian Andressa Zanchettin, da Vigilância Epidemiológica da Polícia Penal do Paraná (PPPR), enfatizou a importância das medidas de prevenção e controle da tuberculose no sistema penitenciário: “Devemos estar em constante evolução das condutas profissionais (da área da segurança e de saúde da unidade prisional) para minimizar o risco de transmissão”.

O Poder Judiciário também participou do evento. O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Fábio Bergamin Capela, explicou à comunidade universitária o que caracteriza a pessoa privada de liberdade e o que a difere de quem não está encarcerado. Segundo o magistrado, o apenado tem todos os direitos que uma pessoa livre, menos a liberdade: “Mas, certamente, essa restrição acaba afetando os direitos que não há como serem usufruídos se a pessoa não pode deixar a prisão”.

PRODUÇÃO CIENTÍFICA DE SERVIDORES DA PPPR – Durante a mesa-redonda do evento, foram apresentados duas grandes produções científicas publicadas por servidores da Polícia Penal do Paraná. A Dra. Wanessa Cristina Baccon, da Casa de Custódia de Maringá (CCM), abordou os resultados do trabalho de sua tese de doutorado que teve como foco o impacto da Covid-19 no sistema prisional. Já a Dra Marta Cossetin Costa, servidora da Penitenciária de Foz do Iguaçu I, exibiu seu projeto relacionado à elaboração de um protocolo para tratamento de doenças crônicas específico para pessoas privadas de liberdade.

Para o coordenador da PPPR em Maringá, Júlio Cesar Franco, o evento foi uma oportunidade para falar com as instituições de saúde que prestam serviços às pessoas privadas de liberdade e alinhar medidas para o melhor atendimento dessa população: “O evento teve como participantes autoridades, técnicos, gestores e profissionais da área da saúde. Conseguimos tirar dúvidas desses profissionais e pudemos entender as dificuldades que eles enfrentam. O trabalho em conjunto é sempre importante para o crescimento".

A servidora da Polícia Penal e organizadora do evento, Janaína Marcolino, destacou que a saúde dos custodiados é um direito constitucional, sendo uma discussão que deve alcançar a sociedade: “A sociedade precisa se conscientizar também disso para apoiar um tratamento penal eficaz, humanizado e digno”. 
PNAISP – Ao mesmo tempo em que acontecia o simpósio, autoridades de saúde dos municípios da região se reuniram na 15ª Regional de Saúde para discutir a importância da adesão dos municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), do Ministério da Saúde, que tem como objetivo ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade. A reunião contou com a participação de representantes de oito municípios, policiais penais que são gestores de unidades prisionais, profissionais de saúde da PPPR e da Secretaria de Saúde.