A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária participou da III Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Estado do Paraná, promovido pelo Governo Estadual, de sexta-feira a domingo (18 a 20), em Curitiba. O evento, organizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, teve como tema 'Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais' e reuniu representantes do poder público e sociedade civil de todo o Estado.

Integrante da mesa de abertura do evento, o Chefe de Gabinete da Sesp, Roberto Milaneze, afirmou que o órgão criou recentemente um Grupo Técnico de Trabalho de Segurança Pública para discutir assuntos relacionados a comunidade LGBT. "A Secretaria da Segurança está aberta ao dialogo com toda a comunidade, e constituímos esse grupo de trabalho com membros do Ministério Público, da Sesp, da Secretaria da Justiça e com representantes LGBT para que construamos cada vez mais uma polícia e uma Administração Penitenciária humanas. Acreditamos que a polícia é para todos e não somente para alguns grupos, por isso a importância de capacitarmos a polícia entre outras metas já traçadas no Plano Estadual de Políticas LGBT aprovado pelo governador Beto Richa", disse.

Fazendo parte desse grupo de trabalho estão representantes das corporações: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Cientifica, Corpo de Bombeiros e Departamento de Execução Penal. Além de outros cinco representantes de outros órgãos: Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Grupo Dignidade e Transgrupo Marcela Prado.

Dentre as ações, o grupo promoverá a articulação do poder público estadual com os grupos de defesa de direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais. Também visa fomentar a cooperação de órgãos e entidades, no âmbito do poder público estadual, com vista ao reconhecimento e respeito a população LGBT.

Os eixos temáticos foram debatidos com as Secretarias da Saúde, da Educação e da Segurança Pública. Os debates abordaram questões que buscam os direitos assegurados pela população LGBT por meio de leis aprovadas pelo Legislativo, decisões do Judiciário e normativas do Executivo. Foram discutidas e elaboradas propostas a partir de quatro eixos: políticas transversais, participação social e sistema nacional LGBT; educação, cultura e comunicação/mídia em direitos humanos; segurança pública e justiça; e marcos jurídicos e legais para o enfrentamento à violência.

Os representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Departamento de Execução Penal estavam presentes na Conferência, com participação em todos os eixos e debates e contribuíram para o avanço da pauta no âmbito da SESP.

PARTICIPAÇÃO – Participaram da conferência a chefe do Centro de Epidemiologia da Secretaria da Saúde, Cleide Aparecida de Oliveira; a chefe do Departamento da Diversidade da Secretaria da Educação, Marise Ritzmann; o assessor especial da Juventude do Paraná, Edson Lau Filho; o assessor de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura de Curitiba, Igo Martini; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Luiz Ernesto Pujol; o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PR e pelo vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Paraná, Guilherme Bertassoni da Silva.

AVANÇO – Considerando a consolidação de grupo técnico de trabalho LGBT da Sesp, uma representante do órgão foi eleita para representar o Governo do Estado na III Conferência Nacional LGBT, que será realizada de 25 a 27 de abril de 2016, em Brasília.