Revisão de pena das detentas pode abrir 400 novas vagas no Paraná 22/09/2016 - 16:24
Projeto do CNJ foi anunciado durante a 427º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Foz do Iguaçu
O processo das mulheres presas nas unidades prisionais de Curitiba e região será revisto pelo Poder Judiciário do Paraná, podendo resultar na abertura de cerca de 400 vagas no sistema penitenciário estadual. A revisão faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), primeiramente no estado do Espírito Santo, e agora no Paraná. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22), durante a 427ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na cidade de Foz do Iguaçu, região oeste do Estado.
O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita, que participou do evento, adiantou que as vagas abertas serão ocupadas por presos do sexo masculino. “Vamos aguardar a revisão dos processos das presas. Nossa intenção é retirar os detentos que hoje estão nas delegacias de Curitiba e Região Metropolitana. É uma ação prevista no contexto da megaoperação Impacto, lançada na semana passada”, disse Mesquita.
O 2º vice-presidente do CNJ, Marcos Roberto Fuchs, destacou a atuação do Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná. “O Paraná mais uma vez está na vanguarda, dando um exemplo que o Brasil inteiro deve adotar. Eu vi o trabalho que o Depen tem realizado, o carinho com a questão prisional e com o preso é um motivo de alegria e satisfação”, comentou.
“Manter uma mulher presa por tráfico, que foi presa por um grama e meio de maconha, ou a mulher que tem que pagar a dívida do marido e entra na prisão com droga, é desumano, cruel e covarde. Nada mais sensato que soltar essas mulheres, nada mais humano que essa mulher ter o convívio com a família dela”, completou Fuchs.
O desembargador do Tribunal de Justiça paranaense Ruy Muggiati afirmou que o Paraná é o segundo estado do Brasil a adotar este projeto do CNJ. “O projeto foi lançado recentemente e, após a revisão das penas das detentas e o consequente preenchimento das vagas por presos do sexo masculino, este modelo será exemplo em todo o País”, disse.
O diretor do Depen do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo de Moura, aproveitou o encontro do CNJ para ressaltar o uso da tecnologia como política de encarceramento. “Há menos de dois anos tínhamos 800 detentos sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, hoje são mais de três mil. Além do aspecto tecnológico, é preciso ter o envolvimento da sociedade, das famílias, para modernizarmos a execução penal que é regida por critérios constituídos há 3 mil anos”, disse.
Mesquita apresentou aos conselheiros do CNPCP os avanços do Depen do Paraná. “Em pouco mais de um ano e meio, o Depen obteve grandes avanços, tanto estruturais quanto operacionais. Foi aprovado o plano de cargos e salários, uma Corregedoria atuante, além de ampliação para o interior do Estado do Serviço de Operações Especiais (SOE), que faz a primeira intervenção nos presídios em caso de motim”, ressaltou Mesquita.
O secretário ainda comentou sobre as 14 obras de ampliação e construção de unidades, em parceria com o governo federal, que vão resultar na abertura de quase 7 mil novas vagas no sistema penitenciário. “As obras fazem parte de um convênio no valor de R$ 130 milhões, recursos que já estão assegurados e que vão nos permitir retirar os detentos das delegacias. Já em 2017, dez das 14 unidades estarão concluídas e as quatro demais em 2018”, complementou.
O processo das mulheres presas nas unidades prisionais de Curitiba e região será revisto pelo Poder Judiciário do Paraná, podendo resultar na abertura de cerca de 400 vagas no sistema penitenciário estadual. A revisão faz parte do projeto Cidadania nos Presídios, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), primeiramente no estado do Espírito Santo, e agora no Paraná. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22), durante a 427ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na cidade de Foz do Iguaçu, região oeste do Estado.
O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Wagner Mesquita, que participou do evento, adiantou que as vagas abertas serão ocupadas por presos do sexo masculino. “Vamos aguardar a revisão dos processos das presas. Nossa intenção é retirar os detentos que hoje estão nas delegacias de Curitiba e Região Metropolitana. É uma ação prevista no contexto da megaoperação Impacto, lançada na semana passada”, disse Mesquita.
O 2º vice-presidente do CNJ, Marcos Roberto Fuchs, destacou a atuação do Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná. “O Paraná mais uma vez está na vanguarda, dando um exemplo que o Brasil inteiro deve adotar. Eu vi o trabalho que o Depen tem realizado, o carinho com a questão prisional e com o preso é um motivo de alegria e satisfação”, comentou.
“Manter uma mulher presa por tráfico, que foi presa por um grama e meio de maconha, ou a mulher que tem que pagar a dívida do marido e entra na prisão com droga, é desumano, cruel e covarde. Nada mais sensato que soltar essas mulheres, nada mais humano que essa mulher ter o convívio com a família dela”, completou Fuchs.
O desembargador do Tribunal de Justiça paranaense Ruy Muggiati afirmou que o Paraná é o segundo estado do Brasil a adotar este projeto do CNJ. “O projeto foi lançado recentemente e, após a revisão das penas das detentas e o consequente preenchimento das vagas por presos do sexo masculino, este modelo será exemplo em todo o País”, disse.
O diretor do Depen do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo de Moura, aproveitou o encontro do CNJ para ressaltar o uso da tecnologia como política de encarceramento. “Há menos de dois anos tínhamos 800 detentos sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, hoje são mais de três mil. Além do aspecto tecnológico, é preciso ter o envolvimento da sociedade, das famílias, para modernizarmos a execução penal que é regida por critérios constituídos há 3 mil anos”, disse.
Mesquita apresentou aos conselheiros do CNPCP os avanços do Depen do Paraná. “Em pouco mais de um ano e meio, o Depen obteve grandes avanços, tanto estruturais quanto operacionais. Foi aprovado o plano de cargos e salários, uma Corregedoria atuante, além de ampliação para o interior do Estado do Serviço de Operações Especiais (SOE), que faz a primeira intervenção nos presídios em caso de motim”, ressaltou Mesquita.
O secretário ainda comentou sobre as 14 obras de ampliação e construção de unidades, em parceria com o governo federal, que vão resultar na abertura de quase 7 mil novas vagas no sistema penitenciário. “As obras fazem parte de um convênio no valor de R$ 130 milhões, recursos que já estão assegurados e que vão nos permitir retirar os detentos das delegacias. Já em 2017, dez das 14 unidades estarão concluídas e as quatro demais em 2018”, complementou.
