A Polícia Penal do Paraná (PPPR) iniciou em Londrina o projeto "Entre Elas: Grupo de Escuta e Cuidado Psicossocial para Mulheres em Privação de Liberdade", com o objetivo de proporcionar um espaço de acolhimento e reflexão para mulheres que cumprem pena em regime domiciliar por meio de monitoração eletrônica.

O Núcleo de Atendimento às Pessoas em Monitoração Eletrônica (NUPEM), do Complexo Social de Londrina, promove atividades socioeducativas sobre diversos temas, como saúde mental, saúde da mulher, conscientização sobre direitos e deveres das pessoas em monitoração eletrônica, empoderamento feminino e reinserção social.

A reintegração social, que é garantida pela Lei de Execuções Penais (nº 7210/1984), inicia dentro das unidades penitenciárias com projetos de estudo, trabalho e qualificação profissional, mas se estende para o período pós cárcere, com o objetivo de dar maiores condições ao egresso de poder se reintegrar à sociedade, com oportunidades e encaminhamentos oferecidos pelo Complexo Social.

“Essas mulheres, que enfrentam restrições de mobilidade devido à prisão domiciliar, frequentemente se veem com dificuldade para acessar serviços sociais. A proposta do projeto é justamente preencher essa lacuna, promovendo a reintegração social por meio do acesso facilitado a serviços de saúde mental, assistência social e apoio jurídico”, pontua o chefe da Divisão de Reintegração Social da PPPR, Rodrigo Fávaro.

De acordo com Fávaro, além do suporte técnico, o projeto tem um foco especial no fortalecimento psicológico dessas mulheres, oferecendo ferramentas para que possam enfrentar os desafios do cumprimento da pena. “Uma iniciativa que, mais do que proporcionar serviços essenciais, visa devolver a dignidade e esperança para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, sem prejuízo da responsabilização penal”, concluiu.

A iniciativa busca garantir que as mulheres conheçam seus direitos e possibilidades, o que, para a coordenadora do Complexo Social de Londrina, Eliane Videira Tacca Francisqueti, é de extrema importância. “Mais do que um suporte jurídico e emocional, o grupo também estimula a reintegração social e profissional das participantes. O compartilhamento de experiências e o apoio mútuo contribuem diretamente para a recuperação da autoestima e a construção de novos caminhos, mostrando que a mudança é possível e alcançável”, pontua.

Os encontros contam atualmente com 12 mulheres monitoradas, que tiveram a participação liberada judicialmente, duram duas horas e são conduzidos por profissionais das áreas de psicologia e de serviço social, sob a coordenação de duas das supervisoras do NUPEM, Viviane Ribeiro e Renata Silva de Oliveira,  além de nove acadêmicas extensionistas dos cursos de psicologia, direito e assistência social.

O projeto tem como objetivo ser um espaço de escuta ativa, acolhimento e troca de experiências. Nas rodas de conversa, as participantes compartilham suas dificuldades e exploram novas possibilidades de transformação pessoal e social. “Desde o início do projeto 'Entre Elas', percebemos o quanto esse espaço era necessário. A adesão das participantes tem sido maior do que esperávamos, o que mostra a importância de um ambiente de acolhimento e troca para essas mulheres. Muitas delas chegam com dúvidas, receios e histórias marcadas por desafios, mas aos poucos se sentem seguras para compartilhar, aprender e buscar novos caminhos”, comenta a coordenadora do projeto, Viviane Ribeiro.

Ainda, a presença nos encontros garante a remição de pena, com a redução de um dia a cada participação mensal. Para isso, é necessário cumprir uma carga horária de 12 horas por mês, sendo três  horas presenciais e 9 horas de atividades assíncronas - como leitura de cartilhas, poemas e livros; a análise de filmes e documentários; a produção de conteúdo por meio da escrita e da oralidade; além da confecção de peças artesanais e desenhos - , em conformidade com a Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021.

NUPEM - O Núcleo de Atendimento à Pessoa Monitorada (NUPEM) da PPPR orienta juridicamente e dá apoio psicossocial por meio de advogados, assistentes sociais e psicólogos a pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. Além disso, conta com uma equipe multidisciplinar, também nas áreas de direito, assistência social e psicologia, de professores e 56 alunos de diversas universidades pelo estado. Essa parceria é um projeto de extensão universitária que nasceu de um convênio com a Universidade Estadual de Ponta Grossa.

“Esse convênio garante a troca dos conhecimentos produzidos no ambiente acadêmico e os produzidos no âmbito da execução prática da política de atenção à pessoa monitorada, resultando em projetos como o Entre Elas”, de acordo com o chefe da Divisão de Reintegração Social, Rodrigo Fávaro.