O ‘Projeto Grupos Reflexivos - Repensando Atitudes’, realizado pelo Complexo Social da regional administrativa da Polícia Penal do Paraná (PPPR) de Maringá em parceria com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e o Ministério Público, conquistou o 1º lugar na categoria ‘Governo’ do Prêmio Campo Mourão Sustentável 2023. O trabalho consiste em um grupo reflexivo sobre medidas protetivas para homens autores de violência doméstica. A entrega do prêmio foi realizada no dia 10.

O evento, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam) e pela Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam), tem como objetivo reconhecer, divulgar e premiar projetos, inciativas e/ou ações para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável realizados por Pessoas Físicas, Organizações com Fins Lucrativos e Empresas, Organizações Sem Fins Lucrativos, Governos e Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão. O prêmio também tem finalidade de aproximar a sociedade civil mourãoense do Poder Público Municipal para, juntos, buscarem o desenvolvimento econômico do município.
O projeto concorreu na categoria ‘Governo’, que possuía sete projetos na fase de validação. Três deles classificaram-se para a fase final, entre eles, o Projeto Repensando Atitudes, que foi premiado por uma banca avaliadora com o 1º lugar.

“Um projeto desta importância não é feito sem colaboração. Por isso, gostaria de agradecer a Delegacia da Mulher de Campo Mourão, aos promotores de Justiça da Comarca de Campo Mourão que incluíram a obrigatoriedade de participação dos agressores no Projeto Grupos Reflexivos – Repensando Atitudes e aos juízes criminais desta Comarca. Este reconhecimento representa a consolidação do importante trabalho que vem sendo realizado por todos os Complexos Sociais no Estado do Paraná e serve de estímulo para aprimorar cada vez mais a realização das medidas educativas previstas na legislação”, destaca o coordenador do Complexo Social de Campo Mourão, Luís Fernando Medeiros.

A residente técnica de psicologia do Complexo Social da PPPR em Maringá, Jeniffer Leite Lima, explica que o projeto é pautado na Lei Maria da Penha e visa combater a violência no âmbito doméstico. “A violência doméstica e familiar infelizmente é um problema recorrente em nossa sociedade. Nós percebemos que a situação tende a ficar cada vez mais intensa no âmbito doméstico podendo acarretar casos de feminicídio. Foi pensando nos índices de incidência e reincidência envolvendo os homens autores de violência doméstica que o Complexo Social de Maringá assumiu este compromisso de estar a frente do ‘Projeto Repensando Atitudes’. Este projeto com grupos reflexivos está pautado na Lei Maria da Penha”, disse.

Dentro do projeto inicialmente é realizada uma entrevista individual com cada participante visando identificar quais são as principais demandas, o reconhecimento que este homem tem em relação a situação ocorrida e sobre os tipos de violência, entender qual o perfil e necessidades e também os possíveis encaminhamentos que se fizerem necessários. Este primeiro encontro é realizado pelo setor de Psicologia do Complexo Social. Depois deste contato inicial, este homem é encaminhado para os encontros com o grupo, realizados uma vez na semana com duração de uma hora cada um dos cinco encontros. Os temas são amplos mas muito específicos no combate à violência doméstica, entre eles a Lei Maria da Penha, o reconhecimento e desconstrução de masculinidade tóxica, comunicação não violenta e alternativas possíveis de relações mais saudáveis entre outros temas relacionados a um projeto futuro, uma elaboração que diminua os índices de reincidência dos casos de agressores no âmbito de violência doméstica. Ao final do grupo, um formulário é encaminhado individualmente a todos os participantes para que eles possam avaliar, tanto o projeto quanto suas experiências pessoais.

“Isso é importante pois traz um feedback da visão deles de como foi essa vivência e também sobre as melhorias que podemos ter com o projeto. Importante ressaltar que em todos os encontros é aberto o diálogo, a troca de experiências e a interação entre todos os participantes do grupo. Isso traz uma visibilidade ainda maior para a história de cada um e também como a gente aprende um com o outro, com a história do outro, isso é um fator muito positivo no grupo também”, destaca Jeniffer.

Para compor o grupo e estes temas tão complexos e importantes, o projeto tem a participação de palestrantes que contribuem significativamente para o tema em questão, entre eles temos professores universitários, advogados, psicólogos e pessoas especializadas na área de violência doméstica no combate à violência contra mulher. O grupo teve início em 2021 durante a pandemia, por isso se fez necessários que os encontros fossem realizados de forma online. Em média, 50 homens já foram contemplados com o Projeto Repensando Atitudes, que já conta com sete grupos concluídos.

Para o diretor de tratamento penal da PPPR, Blacito Sampaio, ao receber reconhecimento em um prêmio sustentável, o projeto ressalta a importância de abordagens inovadoras e socialmente responsáveis no sistema penal, demonstrando que a verdadeira sustentabilidade inclui a transformação positiva das atitudes e comportamentos individuais. “Este projeto e esta contemplação com prêmio representa uma iniciativa significativa no tratamento penal e na reinserção social de agressores envolvidos em casos de violência doméstica. Ao focar na participação obrigatória dos agressores em entrevistas individuais e encontros de grupo, o projeto visa proporcionar uma profunda reflexão sobre suas atitudes e comportamentos. Essa abordagem, ao invés de apenas impor sanções penais tradicionais, reconhece a importância da compreensão e transformação do agressor como parte fundamental do processo de combate à reincidência. A determinação judicial para participação neste projeto vai além do cumprimento das disposições da Lei Maria da Penha, pois também cria a oportunidade única para os agressores confrontarem suas próprias ações. E a premiação desta ação vem para destacar a relevância e eficácia do projeto”, finaliza.