Custodiados da Cadeia Pública de Cidade Gaúcha tiveram a oportunidade de realizar o cadastro biométrico e regularizar sua situação eleitoral, no dia 22 de abril. A ação fez parte da extensão do projeto Cidadania Plena, promovido em parceria com a Justiça Eleitoral do Paraná, por meio da 127ª Zona Eleitoral, e reafirma o compromisso com a inclusão e o acesso a direitos fundamentais, mesmo em privação de liberdade.

O coordenador em exercício da Regional Administrativa da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em Umuarama, Sandro Bariquelo, destacou a importância da realização desta ação. “A realização dessa ação reafirma o compromisso da Polícia Penal com a dignidade e os direitos das pessoas privadas de liberdade. Garantir o acesso à Justiça Eleitoral é também promover cidadania dentro do sistema prisional”.

Para o gestor da unidade penal, policial penal Casari, “A missão da PPPR é promover a reinserção social dos apenados, através do respeito à pessoa presa e da humanização das prisões. Isto é feito através de diversos projetos e ações que visam a educação, qualificação profissional, cultura, esporte e outros, além de garantir a segurança e o cumprimento da lei. O projeto Cidadania Plena não foge a essa regra e proporciona acesso a direitos previstos em lei, possibilitando a regularização eleitoral para todas as pessoas privadas de liberdade, garantindo também o direito ao voto para aqueles que ainda o possuem. Ações como estas trazem dignidade, respeito e garantias essenciais para todos".

A ação está em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que preconizam a garantia dos direitos políticos e a promoção da cidadania plena, inclusive para a população carcerária, como um passo importante para a ressocialização e o fortalecimento da democracia, de acordo com o idealizador do projeto, analista judiciário Leonardo Santos de Souza.

“Hoje foi dia de garantir um direito básico: o de votar! Junto com a equipe do Fórum Eleitoral, levamos até os detentos a oportunidade de realizar o cadastro biométrico para regularização da situação eleitoral. Cidadania também se constrói assim, com pequenas ações que fazem grande diferença na vida das pessoas privadas de liberdade. Seguimos acreditando na dignidade e na reintegração por meio do acesso a direitos fundamentais”, disse a presidente do Conselho da Comunidade de Cidade Gaúcha, Sabrina Marques Ferrarini, que também acompanhou a ação.