Atualmente, no Paraná, mais de 15 mil egressos do sistema penitenciário e beneficiários de penas e medidas alternativas a prisão estão participando do Programa Patronato, um convênio firmado entre a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Departamento de Execução Penal (Depen), com a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).

Criado em 2013, somente no último ano, foram investidos mais de 5 milhões no convênio que compreende a formação de equipes multidisciplinares, compostas por professores orientadores do ensino superior de universidades estaduais, profissionais recém-formados e bolsistas, que atuam no acesso dos assistidos a retomada do ensino formal, de qualificação profissional, de inclusão digital, bem como a inserção no mercado de trabalho.

Segundo a Coordenadora do Programa Universidade sem Fronteiras e Projetos Estratégicos da SETI, Sandra Cristina Ferreira, a parceria traz benefícios tanto para as universidades quantos para os assistidos, "com as práticas proporcionadas pelo programa patronato, nós estamos atendendo os egressos e suas famílias, mas também atuando na qualificação dos nossos estudantes, docentes e recém-formados, com uma atuação prática", afirma.

Para a diretora do Patronato Central, Celene Pasternak Cardoso, o convênio é fundamental na concretização da dupla função do Patronato que é a fiscalização e a ressocialização dos assistidos, tendo em vista, o poder de abrangência das universidades estaduais. "Se não fosse o apoio da SETI, não seria possível para o patronato atuar nessas cidades espalhadas pelo estado do Paraná com essa qualidade. Eles agregam com a equipe técnica e com a estrutura", conta.

O Programa Patronato atua em 15 cidades do Paraná - fora Curitiba e Região Metropolitana - que possui equipe técnica própria. Por meio do programa são oferecidos aos assistidos e seus familiares atendimentos psicossocial e jurídico, além de formação básica e qualificação profissional.

REUNIÃO - Na última quinta-feira (10), foi realizada uma reunião na sede do Depen, em Curitiba, para tratar dentre outros assuntos, sobre o aditamento do convênio, que encerrou sua primeira etapa em agosto, sendo prorrogado até dezembro de 2015.

O diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, disse que a intenção não é apenas continuar com o programa no ano que vem, mas também ampliá-lo. "Queremos ampliar a parceria com a SETI, que vem dando certo com as universidades estaduais e buscar parcerias também com a iniciativa privada para ampliar o número desses atendimentos", afirma.

Para ele, o trabalho do patronato é fundamental para o sistema penal como um todo, "é preciso acompanhar o egresso e o cumprimento da pena, para que de fato, tenhamos sucesso na ressocialização, e consequentemente, na diminuição da reincidência", diz Cartaxo.

HISTÓRIA - O estado do Paraná registra um histórico de vanguarda em relação ao atendimento de seus Assistidos (egressos e beneficiários de penas e medidas alternativas a prisão), sendo que, as primeiras ações de acompanhamento ao egresso originaram-se na cidade Londrina com o Projeto Albergue, transformando-se no Projeto Themis em 1977.

Com a reformulação da Lei de Execução Penal – Lei 7210, de 11 de julho de 1984, que passou a dispor sobre a assistência ao egresso dos estabelecimentos penais, a Secretaria de Estado da Justiça realizou a substituição do “Programa Themis” pelo Programa Pró-Egresso (Programa de Assistência ao Apenado e Egresso).

A proposta de Municipalização das Alternativas Penais, iniciada em fevereiro de 2013, encerrou as atividades do Programa Pró-Egresso e criou os Programas Patronato, que atuam em parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI e os municípios, sob a orientação e diretrizes do Patronato Central do Estado.