Nesta quinta-feira (22), foi realizado nas dependências da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (PECO), o primeiro casamento coletivo do Programa ‘Casando Direito’, no qual cinco pessoas privadas de liberdade (PPL) tiveram a oportunidade de regularizar sua situação civil com suas companheiras. O programa é um projeto da Defensoria Pública do Paraná, com sede em Umuarama, tendo como objetivo a defesa do direito à convivência familiar e os direitos civis das famílias, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal (LEP).

O setor de Assistência Social da PECO teve participação no projeto fazendo a intermediação do contato com os familiares dos apenados para solicitação de documentos e a realização do evento contou com o apoio do Cartório de Registro Civil de Cruzeiro do Oeste. Este foi o primeiro casamento coletivo realizado nas dependências desta unidade penal.

“Essa iniciativa da Defensoria Pública vem de encontro com as propostas da Polícia Penal do Paraná (PPPR), que tem buscado parcerias para ofertar políticas públicas que possa fortalecer o resgate dos laços familiares, que sem dúvidas é um dos pilares essenciais para a proposta de ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, destaca o diretor da regional administrativa da PPPR em Umuarama, Arnobe Lemes dos Reis.

Pessoas privadas de liberdade têm o direito de se casar, embora possam enfrentar desafios logísticos. O regime de visitas conjugais, a comunicação com a família e questões relacionadas à guarda dos filhos podem ser regulamentados de maneira específica.

“Entendemos que o Projeto Casando Direito, tem como objetivo fortalecer os laços familiares, que muitas vezes são quebrados quando o indivíduo é colocado cárcere, é um projeto que vem contribuir com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, enfatiza o diretor da PECO, Sandro Marcos Bariquelo.

“É importante ressaltar que a realização do casamento por meio da Defensoria permitiu que o procedimento para obter a regularização dos documentos fosse totalmente gratuito, ou seja, nenhum dos casais precisou pagar para se casar”, explica o defensor público, Dr. Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso.

Estiveram presentes na cerimônia os defensores públicos Dr. Matheus Cavalcanti Munhoz e Dr. Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso; o diretor da regional administrativa da PPPR em Umuarama, Arnobe Lemes dos Reis; o Diretor da PECO, Sandro Marcos Bariquelo; a juíza de paz, Aline Gimenez Dobrusk; o agente delegado do Cartório Civil, Marcelo Mendes de Oliveira; o Pastor André Luiz Ribeiro de Castro, representante da Comunidade Evangélica, além de servidores da PECO.