Começou nesta quarta-feira (30) o 1º Seminário de Encarceramento Feminino e Políticas Públicas do Paraná, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no bairro Ahú, em Curitiba. O objetivo do evento é integrar as universidades, o cárcere e toda a comunidade para discutir e refletir sobre as alternativas na diminuição da criminalidade, direitos humanos em relação às mulheres encarceradas e o cumprimento das políticas públicas sobre o assunto.

A presidente da comissão responsável pela Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penal do Paraná (Peame), Renata Torres, conta que a programação do evento priorizou professores com experiência na área acadêmica e produção na área científica e técnica de vários estados, contando com a presença de docentes de diversas regiões do país. “É fundamental tirar da invisibilidade as mulheres encarceradas, as egressas do sistema e também os servidores que trabalham no sistema prisional”, concluiu.

Essa discussão conjunta e a proposição de ações para o tema foram destacados pelo reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho, para quem é importante reunir as universidades em um trabalho conjunto que visa melhorar a vida das pessoas. “São muitas mulheres que estão no sistema prisional e que têm que ter a sua dignidade, a questão de gênero, a questão de direitos humanos de todos os aspectos, e até seus filhos, e o aspecto educacional respeitado. Espero que a universidade, junto com o Estado, possa propor ações concretas que melhorem a vida dessas pessoas que estão no sistema prisional. Não podemos ter depósitos de pessoas, temos que ter esse espaço da dignidade e da educação para que essas pessoas saiam de lá melhores”, disse.

Para o diretor-adjunto do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Cezinando Vieira Paredes, o evento envolvendo estudantes e profissionais da área é de extrema importância para a discussão sobre o encarceramento feminino. “Esse envolvimento dos acadêmicos e das universidades para o interior dos presídios é de grande importância, não só para o masculino, mas principalmente para o feminino, uma vez que muitas mulheres são totalmente abandonadas pelos familiares depois que entram no presídio”.

ESPECIFICIDADE – Para a diretora da Penitenciária Feminina do Paraná, Rita de Cassia Costa, o seminário é um marco na história do Paraná e do sistema penitenciário. “Considerando que o sistema penitenciário é uma área predominantemente masculina, esse é um momento em que nós conseguimos construir uma política com servidores, com parceiros da área, mostrando a importância de ter uma política específica para as mulheres no atendimento e no tratamento penal, durante o período que estiverem conosco. Apesar de ser um período bastante adverso, é importante que se tenha uma política de atendimento voltada para as especificidades da mulher”, comentou.

A opinião é compartilhada pelo presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dalio Zippin Filho. “Até hoje, o aprisionamento das mulheres era igual ao dos homens e nós temos que diferenciar porque o esteio da família são as mulheres, as mães e se nós não dermos o devido respeito e uma diferenciação nesse encarceramento, nós estamos trazendo a família inteira para o crime”, defendeu.

Presidente seccional da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), José Augusto Araújo de Noronha afirmou que é muito importante para a instituição receber um seminário como esse e ajudar a fomentar o debate sobre o assunto. “É essencial elencar quais são as falhas que nós detectamos, quais são as boas práticas que estão sendo realizadas aqui no Paraná e principalmente achar soluções para melhorar esse grande crescimento da população carcerária feminina”, disse.

O evento acontece até esta quinta-feira (1º) e está sendo organizado pela UFPR e pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário, com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da OAB, da Universidade Tuiuti do Paraná e do Depen.