Polícia Penal recebe dez veículos que serão utilizados pela Divisão de Monitoração Eletrônica no Estado 22/09/2023 - 09:00
A Justiça Federal entregou nesta quinta-feira (21) dez novos automóveis à Polícia Penal do Paraná (PPPR), os quais ficarão à disposição da Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), sendo um automóvel para cada regional administrativa da PPPR, além de uma van que será utilizada como um escritório móvel em todo o Estado e que poderá atuar em Paranaguá, durante a Operação Verão. Todo o recurso para a aquisição dos veículos é oriundo da Justiça Federal e compreende o valor de R$ 1,250 milhão. A cerimônia de entrega foi realizada na sede da Divisão de Monitoração Eletrônica, em Curitiba.
São sete veículos Renault Sandero e dois Renault Duster, além de uma Van, que deverão atender as demandas dos Postos Avançados de Monitoração (PAM) da DME, referentes à fiscalização de pessoas monitoradas, atendimento em hospitais, casas de recuperação e fiscalização in-loco.
A DME elaborou e apresentou um projeto à Justiça Federal especificando a área de atuação e a necessidade do uso destes automóveis. Atualmente são atendidas 14.200 pessoas monitoradas, sendo este, o maior número de monitoração eletrônica do país.
Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, a chegada destes novos veículos representa um momento muito importante para o sistema prisional do Paraná. “Esta entrega de viaturas é uma conquista que foi conseguida a várias mãos, a cada servidor que participa no dia-a-dia fazendo a fiscalização em cada unidade. O modelo de monitoração eletrônica do Paraná atualmente é referência para todo o país”, enfatiza.
O diretor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Coronel Adilson Luiz Lucas Prusse, elogiou a gestão da PPPR no que se refere ao tratamento penal. “A Secretaria tem um papel fundamental para estruturar cada vez mais a atividade da Polícia Penal e estamos aqui para prestar todo o apoio necessário para que este trabalho desenvolvido no Paraná continue sendo um grande modelo de gestão”, afirma.
“A sociedade sabe fazer a avaliação do nosso trabalho, o tratamento penal. A monitoração do Paraná é a maior do Brasil então os olhos de todo o país estão voltados para cá. É extremamente importante que esse serviço se aperfeiçoe e procure cada vez mais os bons resultados pois sabemos que um serviço desacreditado, especialmente neste plano da monitoração significa a inviabilidade da aplicação desta medida, especialmente pelos juízes aplicadores do direito”, explica o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medias Socioeducativas (GMF), Dr. Ruy Muggiati.
“Gostaria de pontuar que essa destinação de veículos foi uma ação conjunta de vários juízos do estado do Paraná, a partir de recursos provenientes de penas de prestação pecuniária. É muito satisfatório verificar o cumprimento destas penas que está sendo revertido em prol da sociedade em beneficio da segurança pública, trazendo maior eficiência ao cumprimento das penas e também da fiscalização de medidas cautelares de monitoração eletrônica e ao mesmo tempo contribuindo para a ressocialização dos executados”, enfatiza a juíza federal, Carolina Moura Lebbos.
A coordenadora geral de assistências penitenciárias, Zildimeire Cristine Vieira Pedrosa, afirma que é necessário unir forças para se alcançar bons resultados no sistema penal. “É muito importante este compartilhamento de experiências entre os Estados e a União, padronizando as assistências e estreitando os laços”, destaca.
Quem recebeu as chaves dos veículos foi o chefe da Divisão de Monitoração Eletrônica, Cláudio do Carmo Xavier, que fez o repasse dos veículos aos coordenadores regionais dos Postos Avançados de Monitoração. “A aquisição desses veículos tem o objetivo de atender as demandas de campo, da fiscalização de pessoas monitoradas que descumprem as regras da monitoração. Esta integração é muito importante para nós pois, através de uma parceria, a Justiça Federal cedeu a gestão dos monitorados e nós fazemos a fiscalização destas pessoas. Para a DME da PPPR representa um grande avanço e os resultados têm sido muito efetivos. Tivemos um índice de redução na quantidade de violações de regras por pessoas monitoradas de 45%, depois que começamos a fazer essa fiscalização in-loco”, finaliza.