A Polícia Penal do Paraná (PPPR) está realizando um Curso de Habilitação para Porte de Pistola Institucional (calibre .40 S&W) em uma edição especial voltada para policiais penais aposentados. Esta iniciativa surge em conformidade com o Decreto nº 2759/2023, que autoriza o porte de arma de fogo aos policiais penais, e com a Portaria 034/2024 – Deppen/GAB, que regulamenta especificamente o porte para policiais penais na ocasião da aposentadoria.

O curso é organizado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) e, ao término, os policiais penais aposentados recebem um certificado e podem solicitar a inclusão da autorização de porte de arma de fogo na sua respectiva identidade funcional. Este processo tem validade de três anos, conforme determinado pela Portaria 034/2024 – Deppen.

“Um dos compromissos da Polícia Penal do Paraná é assistir também, em tudo aquilo que for necessário, ao servidor aposentado, que realizou relevantes contribuições para a construção da história e memória da instituição até os dias de hoje. Nada mais importante que dedicar essa atenção a este servidor aposentado que contribuiu com seu trabalho e profissionalismo para o crescimento da PPPR. Por conta disso, está sendo ofertada aos policiais penais aposentados que tiverem interesse, esta capacitação para que seja incluído em sua cédula de identificação funcional o porte de arma ativo. A Espen está trabalhando intensivamente para que estes aposentados tenham este documento regularizado de maneira institucional”, explica o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.

“Para participar do curso, os policiais penais aposentados interessados precisaram em encaminhar uma documentação contendo um laudo psicológico para porte de arma. Os selecionados participaram de três dias de habilitação com 24h de carga horária total, incluindo conteúdos teóricos, prova de múltipla escolha e atividades práticas com fundamentos de disparos, protocolos de como sanar panes no equipamento, como fazer recargas de munições tática e emergencial, além de realizar um total 100 disparos durante o curso. Ao final, é realizada uma prova prática contemplando 20 disparos em um alvo, sendo necessário atingir a média de 70 pontos para aprovação”, explica o coordenador do curso, Francisco Azevedo.

A Espen organizou as turmas de maneira concentrada no mês de julho para as nove Regiões Administrativas da PPPR no estado. No total, foram quatro regiões administrativas que tiveram candidatos inscritos e capacitados: Londrina, de 1º a 3 de julho, com 12 alunos; Francisco Beltrão, de 3 a 4 de julho, com 1 aluno; Curitiba, de 22 a 24 de julho, com 12 alunos; Ponta Grossa, de 29 a 31 de julho, com 1 aluno.

O porte de arma de fogo possui grande importância para os policiais penais aposentados, possibilitando que os mesmos garantam sua proteção pessoal e de terceiros. A inclusão dessa autorização na Carteira de Identidade Funcional garante o cumprimento das normativas legais e facilita o exercício de suas atribuições mesmo após a aposentadoria.

Este curso não apenas capacita os policiais penais aposentados, mas também reforça o compromisso institucional em assegurar que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com a legislação vigente, promovendo assim a segurança e a eficiência no serviço prestado pela Polícia Penal do Paraná.