Na última sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), realizou o Workshop das APACs, um evento que reuniu representantes das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do Paraná.

O encontro teve o objetivo de discutir e alinhar as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 113/2024 criada pela Secretaria da Segurança Pública (Sesp), fortalecendo as APACs como uma política pública eficiente de tratamento penal humanizado na ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Compareceram ao evento representantes das APACs de Pato Branco, Toledo, Ivaiporã e Barracão, do Judiciário, da Secretaria da Segurança Pública (Sesp), da Casa Civil do Paraná, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), da Defensoria Pública do Paraná (DPE) e do Ministério Público do Paraná (MP).

O desembargador do TJPR e supervisor do GMF, Dr Ruy Muggiati, reforça que o evento tem um significado importante porque representa o esforço de todas as pessoas que trabalham pela execução penal humanizada através do método da APAC.

“O que mais caracteriza o método APAC é a proposta de humanização da pena, que significa trabalhar a dignidade do tratamento com as pessoas privadas de liberdade no ambiente prisional. Esse encontro visa trabalhar várias situações em que é necessário o alinhamento de visões de cada instituição que compõe a execução penal das APACs. Isso é muito importante para que todo o processo do método possa ter seus resultados assegurados, tranquilizando as tomadas de decisões dos servidores dessas instituições, além de poder ser um ponto de referência aos outros estados”, ressalta. 

A subcoordenadora das APACs do GMF, Dra. Luciana Lopes do Amaral Beal, explica que a Resolução nº 113/2024 veio com o intuito de padronizar as atividades das APACs em funcionamento no Paraná, para garantir o pleno funcionamento em cada comarca. “Durante os três meses de vigência da resolução, foram sinalizados alguns pontos sensíveis para a atuação do Judiciário de cada comarca. Diante disso, surgiu a ideia de trabalharmos em conjunto para alinhar a uniformização da atuação de todos em torno das APACs”, explica.

A Polícia Penal do Paraná (PPPR) reforça seu apoio em fortalecer um tratamento penal humanizado, digno e justo, visando a plena reinserção social de pessoas privadas de liberdade. 

“A Polícia Penal está à disposição para auxiliar todas as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, seja em suas atividades práticas, burocráticas ou de gestão. É nosso objetivo fazer com que essas instituições deem certo e evoluam sempre”, destacou o diretor-geral da PPPR, Reginaldo Peixoto.

APAC – As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados são entidades civis de direito privado, dedicadas à recuperação e reintegração social de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade. Operando como entidades auxiliares dos poderes Judiciário e Executivo, as APACs administram o cumprimento das penas nos regimes fechado, semiaberto e aberto. O método APAC busca humanizar as prisões, oferecendo um tratamento mais digno e focado na ressocialização dos condenados, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal.

O Estado do Paraná possui quatro APACs, nas cidades de Pato Branco, Toledo, Ivaiporã e Barracão, com aproximadamente 200 pessoas privadas de liberdade custodiadas nesses estabelecimentos.