A Polícia Penal do Paraná (PPPR), representada por seu diretor-adjunto Maurício Ferracini, participou da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada entre os dias 27 e 29 de novembro na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O evento teve como objetivo promover debates sobre os desafios atuais do sistema penitenciário brasileiro e discutir a implementação de políticas públicas para melhorar as condições de encarceramento e ressocialização no país.

O Consej, que reúne autoridades e gestores da área de justiça e segurança pública, tem como finalidade formular, definir e firmar posições sobre questões essenciais relacionadas ao sistema penitenciário, à cidadania e à defesa dos direitos humanos. O Conselho também se dedica ao intercâmbio de experiências entre os estados para encontrar soluções para os problemas enfrentados pelas instituições penais e para garantir o retorno efetivo dos apenados à sociedade.

A programação do evento foi intensa e diversificada. No primeiro dia, os participantes participaram do seminário “A Gestão do Sistema Prisional diante dos Desafios e Perspectivas da Atualidade”, realizado na sede da Procuradoria Geral da Justiça do Espírito Santo, que contou com palestras e apresentações. No dia 28, foram realizadas visitas técnicas ao Complexo Penitenciário do XURI, localizado em Vila Velha e Viana, além de uma tarde cultural. No último dia do evento ocorreu a 11ª Reunião Ordinária do Consej no Forte São João, em Vitória, onde diversas resoluções e debates importantes ocorreram.

Entre os temas abordados durante a reunião, destacaram-se as discussões sobre a Lei de Execução Penal (LEP), a atualização da legislação em relação aos diretores de estabelecimentos penais e os exames criminológicos, além da interpretação dos pontos do regimento interno do Consej. A programação também incluiu a entrega de moedas comemorativas a autoridades presentes, como uma forma de reconhecer o trabalho e o empenho dos gestores no avanço das políticas penitenciárias.

O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, destacou a importância da participação do estado nas discussões e na construção de soluções para o sistema prisional. “Participamos desta 11ª reunião do Consej, na qual tivemos tratativas importantes sobre questões da Lei de Execução Penal e outros assuntos que afetam os sistemas prisionais de todos os estados. O Paraná esteve na mesa trazendo sua experiência e contribuições, podendo opinar e construir conhecimentos, participando de momentos importantes do desenvolvimento do sistema prisional de nosso país”, afirmou Ferracini.

O evento contou com a presença do Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que fez a abertura do evento, destacando a relevância das discussões para o aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Também participaram da reunião o secretário nacional de Políticas Penais, André Albuquerque Garcia, e o presidente do Consej, Marcus Rito. O anfitrião do evento foi o secretário de Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, que recepcionou os participantes e coordenou as atividades.

A 11ª Reunião Ordinária do Consej reforçou a importância do diálogo entre os estados para a construção de um sistema penitenciário mais justo e eficaz, que garanta não apenas a punição pelo delito praticado, mas também a reintegração das pessoas privadas de liberdade à sociedade, desvinculadas do crime.