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 Parceria do Paraná e OEA vai ampliar reinserção de quem cumpre pena no Estado 27/03/2017 - 15:08

O Paraná e a Organização dos Estados Americanos (OEA) iniciam ações conjuntas para desenvolver e avaliar projetos e programas que resultem em uma melhor distribuição da justiça e do sistema penitenciário do Estado. A parceria, inédita no Brasil, foi assinada nesta quinta-feira (23) pelo governador Beto Richa e a diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA, Paulina Duarte, em solenidade no Palácio Iguaçu.

A iniciativa, que tem caráter de atenção à cidadania e respeito aos direitos humanos, envolve o Governo do Estado e também o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-PR. Beto Richa afirmou que, além de melhorar a situação prisional, a parceria com a OEA vai ampliar a reinserção social de quem cumpre pena no Paraná. “As pessoas que se encontram hoje nesta situação estão, por um período, pagando sua dívida com a sociedade, mas não perderam a condição de seres humanos”, disse Richa.

“A parceria firmada hoje vai permitir a troca de experiências para tornar o Paraná referência nessa área, melhorando a justiça penal e o nosso sistema penitenciário”, afirmou.

PARANÁ AVANÇA - Para a diretora da OEA, o trabalho conjunto com o Paraná servirá de modelo para outros estados brasileiros e também aos demais países que compõem a organização. “O Paraná está avançando muito nas práticas inovadoras de cumprimento das penas”, salientou Paulina Duarte. “Como organismo multilateral, buscamos apoiar o Estado na sistematização dessa metodologia e no desenvolvimento de outros programas que garantam a ressocialização das pessoas que estão privadas de liberdade”, explicou.

O governador Beto Richa citou alguns projetos implementados pelo Estado para diminuir a população carcerária e os detentos em delegacias, como a aquisição de cinco mil tornozeleiras eletrônicas e a implantação das audiências de custódia em parceria com o Judiciário. “São ações que contribuem para melhorar a situação caótica que o sistema penitenciário brasileiro se encontra hoje”, disse.

COOPERAÇÃO – O plano de cooperação entre o Paraná e a OEA abrange medidas alternativas de encarceramento, audiência de custódia, ampliação do acesso à Justiça e maior eficiência do Judiciário no combate à superpopulação penitenciária, informatização dos processos de execução penal, fortalecimento do sistema penitenciário na reinserção social e na melhoria da infraestrutura dos presídios, capacitação dos funcionários e dos gestores e planejamento.

De acordo com Paulina Duarte, a OEA também contribuirá com o Estado na captação de recursos para a implementação dessas estratégias. “A reinserção social é a única forma de evitar reincidência e garantir que as pessoas que cumpriram a sua pena tenham, efetivamente, o direito de retomar a sua vida com dignidade”, completou.

UNIDADE MODELO – A parceria do Paraná com a OEA nasceu do projeto Cidadania nos Presídios, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado no Paraná pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça. Foi instalada dentro do Complexo Penitenciário de Piraquara, a Unidade de Progressão, que é modelo em tratamento penal.

De regime fechado, a unidade é o lugar onde os presos trabalham e estudam o dia todo. O objetivo é preparar os detentos para voltarem ao convívio social após o cumprimento total da pena. Atualmente, a unidade possui 166 detentos, em fase final de cumprimento de pena, ou seja, próximo de retomar o convívio em sociedade. Além disso, o preso também precisa possuir um bom comportamento carcerário.

O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, explicou que esse projeto pode ser replicado em outras regiões. “Nos quatro meses de projeto, quatro presos já ganharam a liberdade e nenhum deles voltou a delinquir. Então é necessário mostrar à sociedade que existe a possibilidade de reabilitação, por meio da leitura, do estudo e do trabalho”, explicou. “Com a visita e a assinatura do convênio com a OEA, a ideia é dar a visibilidade e potencializar esse projeto”, afirmou.

O diretor-geral do Depen, Luiz Alberto Cartaxo, afirmou que a ocupação dos presos é a melhor alternativa de ressocialização. “As atividades internas possibilitam aos presos um crescimento intelectual e melhoram a sua situação”, disse. “Nós oferecemos a oportunidade de estudo e trabalho para preparar o indivíduo ao seu retorno na sociedade. A cada três dias de trabalho ou estudo, um dia é reduzido da pena”, explicou.

OCUPAÇÃO – Entre as atividades, os presos têm aula de diversas disciplinas, fazem projetos de arte, confecção de porcelanas, uniformes e roupas infantis. “Estou nesta unidade há três meses e está bem melhor do que antes. Tem trabalho, tem coisa boa pra fazer, tem estudo. Na anterior também tinha, mas aqui você trabalha no período da manhã e estuda à tarde”, diz um dos detentos. Com 28 anos, ele já cumpre pena há quatro anos.

“Estou dentro do sistema penitenciário há 14 anos e aqui há três meses”, disse outro detento. “Faço pintura em tela e azulejo. Já terminei os estudos e agora só trabalho. Ganho remissão de pena para cada livro que eu leio. É um sistema exemplar, pois todo mundo tem o objetivo de trabalhar, estudar e ir embora”, avaliou.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega; o defensor público-geral do Estado, Sérgio Parigot de Souza; o especialista associado junto ao Departamento de Segurança Pública da OEA, Luiz Geraldo Manfredi; presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Kluger Mendes; e o presidente do Conselho Penitenciário, Dálio Zippin; o secretário de Estado da Cultura, João Luiz Fiani, além de procuradores e desembargadores.

No Paraná, 25% dos detentos trabalham e 44% estudam - Atualmente, cerca de 35 mil pessoas estão presas no Paraná. São aproximadamente 20 mil presos no sistema penitenciário e 9,3 mil em delegacias. Cinco mil pessoas são monitoradas por tornozeleira eletrônica. Dos 35 mil, 25% trabalham e 44% estudam ou participam de projetos de leitura para remissão da pena.

O número de presos em delegacias já chegou a 15 mil no Estado e, gradualmente, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária tem conseguido reduzir este índice. Com recursos do governo federal, o Paraná elaborou um cronograma para 14 obras no sistema prisional, sendo oito construções e seis ampliações.

Pelo cronograma do Setor de Engenharia e Arquitetura da pasta, duas dessas obras devem ser concluídas até o fim do ano: o Centro de Integração Social de Piraquara e a Cadeia de Campo Mourão. As demais têm previsão de conclusão até o fim de 2018.

As novas obras vão aumentar em 6.756 o número de vagas no sistema prisional do Paraná. Até o momento, já foram destinados R$ 100 milhões do governo federal para o projeto, com R$ 30 milhões de contrapartida do governo do Estado – números que devem crescer no decorrer das obras.

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