Estão sendo aplicadas nesta terça (29) e quarta-feira (30) as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024. Este exame é uma oportunidade para os apenados possam obter a certificação do ensino fundamental e médio.

Neste ano, o Paraná tem 11.370 pessoas privadas de liberdade (PPLs) inscritas para o exame, um aumento de 12,47% em relação ao ano passado, quando foram 10.108 inscritos. A cada ano, o número de inscrições para o Encceja PPL tem aumentado no Estado, fruto do incentivo que a Polícia Penal do Paraná (PPPR) dá aos custodiados para conclusão de escolaridade e capacitação pessoal.

“Um dos principais campos de trabalho da Polícia Penal do Paraná diz respeito às questões educacionais. Desde a entrada no sistema prisional é verificada a educação e escolaridade da pessoa, para que seja dado a ela um direcionamento. O Encceja é uma grande oportunidade para que o custodiado possa concluir o ensino fundamental e médio. Dada a importância deste exame nacional, está sendo feito um alto investimento para que haja uma ampla participação de pessoas custodiadas”, destaca o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini.

“O Encceja PPL é fundamental para todas as pessoas privadas de liberdade que não conseguiram concluir o ensino fundamental e médio. As aulas oferecidas nos estabelecimentos penais de nosso estado são um importante suporte, permitindo que esses indivíduos se preparem adequadamente para o exame e alcancem a conclusão da escolaridade”, enfatiza o diretor da Divisão de Tratamento Penal da PPPR, Diego Piotrowski Machado.

Entre as nove regionais administrativa da PPPR, a de Londrina obteve maior número de inscritos, totalizando 3.044 custodiados, seguida pela regional de Curitiba, com 2.322. As demais contabilizaram: 1.219 inscrições na regional de Cruzeiro do Oeste; 971 na regional de Ponta Grossa; 939 inscritos na regional de Maringá; 881 inscrições de PPLs na regional de Foz do Iguaçu; 744 inscritos na regional de Guarapuava; 656 na regional de Cascavel e 594 na regional de Francisco Beltrão. O número total de 11.370 inscritos também corresponde a 7.062 inscrições de custodiados de penitenciárias estaduais; 3.218 de Cadeias Públicas, 1.001 de Complexos Sociais e 89 de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

Atualmente, o sistema prisional do Paraná conta com 745 custodiados cursando o Ensino Fundamental (fase 1); 4.531 custodiados cursando o Ensino Fundamental (fase 2); 2.972 custodiados cursando o Ensino Médio e 151 cursando o Ensino Superior.

Encceja – Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.