As provas para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2023 estão marcadas para os dias 17 e 18 de outubro. Este exame, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem a função de aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar.

As inscrições deste ano foram realizadas entre 24 de julho e 4 de agosto. No Paraná, o Encceja PPL 2023 contou com as inscrições de 10.108 pessoas privadas de liberdade (PPL), o que representa uma ampliação de 21% em relação a edição de 2022 quando o Estado teve 8,4 mil PPLs inscritos. Curiosamente, esta porcentagem de aumento de inscrições alcançou quase o mesmo índice do ano passado, quando houve ampliação de 22% em relação a 2021.

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, estes números refletem o incentivo que o Departamento dá aos custodiados com estudos, visando a escolaridade e a capacitação pessoal.

“Para nós, este aumento de apenados inscritos no Encceja PPL é de grande importância pois demonstra que a PPPR tem buscado e incentivado as pessoas privadas de liberdade ao estudo. Nós temos muitos casos de pessoas que não tinham nenhuma escolaridade quando adentraram no sistema penitenciário e através da alfabetização oferecida dentro das unidades, muitos conseguiram concluir o ensino fundamental, médio e chegaram ao ensino superior. Quanto maior o incentivo, maior a busca pela qualificação”, destaca.

Entre as nove regionais administrativas da Polícia Penal do Paraná (PPPR), a regional de Londrina foi a que mais teve inscrições, com 3.234 PPLs inscritos, seguidos pela regional de Curitiba com 2.281 inscritos; regional de Umuarama com 1.034 inscritos; regional de Ponta Grossa com 862 inscritos; regional de Maringá com 784 inscritos; regional de Guarapuava com 661 inscritos; regional de Foz do Iguaçu com 596 inscritos; regional de Cascavel com 491 inscritos e regional de Francisco Beltrão com 364 inscritos.

O coordenador regional da PPPR em Londrina, Reginaldo Peixoto, destaca que a educação é de extrema importância para o tratamento penal e reinserção do apenado à sociedade. “Essa mudança de paradigma, em que as PPLs estão se conscientizando de que devem estudar e participar dos exames, é o que tem mudado a realidade da Polícia Penal. Fico muito feliz com o crescimento dos números, que demonstram não só a capacidade da equipe do CEEBJA, mas também dos diretores e servidores da segurança das unidades penais envolvidos nesta questão, inclusive as PPLs. Nosso objetivo é superar os números a cada ano, tendo em vista que com essa ascensão podemos devolver essas pessoas de forma melhor do que quando elas deram entrada no sistema. A educação é um dos pilares do tratamento penal e da ressocialização”, afirma.

Através do estudo, o apenado consegue diminuir sua pena. A cada 12 horas de estudo é concedido o direito a redução de 1 dia de pena. No caso do Encceja, esta classificação é feita de acordo com a nota. Caso ele seja aprovado no exame, o apenado recebe 200 horas de remição e, caso não atinja a nota, ele recebe 8 horas de remição.

“O Encceja PPL é uma iniciativa que visa proporcionar educação e oportunidades de certificação para indivíduos que estão cumprindo pena no sistema carcerário. Esta abordagem reconhece a importância da educação na reintegração social, na redução da reincidência criminal e na valorização da dignidade humana. A educação é uma ferramenta fundamental para a reintegração de detentos na sociedade. O Encceja oferece também a oportunidade de adquirir certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, o que pode aumentar a chance de empregabilidade e melhorar a perspectiva de vida pós prisão”, explica o chefe da Divisão de Educação e Capacitação da PPPR, Juliano Prestes.

A participação no Encceja é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. Realizado pelo Inep, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. O Encceja ainda serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do Ensino Fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas e não ter concluído o Ensino Fundamental. Para o participante pleitear a certificação do Ensino Médio é necessário ter no mínimo 18 anos completos no dia da realização das provas e não ter concluído o Ensino Médio. Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação.

As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro das unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.