Nos últimos meses, o número de detentos que usam a tornozeleira eletrônica dobrou no Paraná. Disponível para detentos que progridem do regime fechado, dependendo de decisão do Poder Judiciário, a medida, além de garantir direitos, auxilia na redução da população carcerária.

Atualmente, são cerca de 2 mil indivíduos que contam com o equipamento, que é monitorado 24 horas por dia por agentes capacitados e que atuam no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. No início do ano, eram pouco mais de 800. O número varia diariamente, conforme o período determinado para a entrada ou saída do detento no sistema.

Esse foi apenas um dos resultados relacionados ao Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), desde que o órgão foi transferido para a Secretaria da Segurança Pública, em 29 de dezembro de 2014, por determinação governamental (lei 18.410/2014). A partir daí, as atividades relativas à administração do sistema penitenciário, à supervisão e fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção, bem como de educação e qualificação profissional daqueles que se encontram sob custódia do Estado e de reinserção social dos egressos do sistema penal passaram a ser também atribuição da Secretaria da Segurança Pública.

MAIS AGENTES - No segundo semestre de 2015, 128 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público foram convocados e já estão reforçando o efetivo nas unidades prisionais de todo o Paraná. Também foi feita a renovação do contrato dos profissionais que entraram por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Além disso, foi iniciado o funcionamento de uma corregedoria específica do Depen, para que seja firme e atuante na conduta dos profissionais.

SISTEMA PRISIONAL - Na área estrutural, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária precisou refazer os projetos iniciais para 20 obras no sistema prisional paranaense (12 novas construções e oito ampliações). Havia problemas técnicos que tinham que ser revistos. Foram R$ 300 mil investidos com serviços de engenharia para refazer os projetos e adequá-los à atividade local, submetendo o resultado a uma nova avaliação do Depen nacional, que aprovou todas as alterações. Agora, está sendo finalizada a assinatura de contratos.

A partir de 2016, esses contratos serão executados, sendo que algumas das obras têm previsão de conclusão ainda para este ano e outras para 2017. Com as novas unidades serão abertas mais cerca de sete mil vagas no sistema prisional.

“A perspectiva é que com essas sete mil vagas nós tenhamos o sistema penitenciário perene e estável, que não haja superlotação no Estado do Paraná”, afirma o secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita.

PARCERIA – Da mesma forma que nas tornozeleiras eletrônicas, a parceria com o Poder Judiciário tem sido importante para o desenvolvimento do projeto das audiências de custódia, pelo qual um preso é levado até a presença de um juiz no prazo de até 24 horas depois da autuação em flagrante. “O juiz avalia naquele momento, logo após a prisão, se aquele preso vai para o sistema fechado, se ele é um preso grave, se vai receber uma tornozeleira ou receber uma outra medida diversa da prisão”, explica Mesquita.

Para o diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, essa parceria é extremamente produtiva, tendo em vista, a necessidade de não se encaminhar ao sistema prisional criminosos com potencial menos ofensivo à sociedade, para que não tenham contato com facções criminosas. "A audiência de custódia é uma realidade que está mudando o perfil das penitenciárias, porque está fazendo diminuir a presença de pequenos criminosos, o que era muito freqüente", afirma Cartaxo.

RESSOCIALIZAÇÃO – Aos detentos que compõem o sistema prisional paranaense, são ofertadas possibilidades de trabalho (em canteiros internos ou por meio de convênios com empresas) e de estudo, como educação básica, ensino profissionalizante e a remição de pena por meio da leitura, projeto que tem inspirado outros estados e recebido destaque nacional.

Neste ano, o Paraná teve 55 detentos que conquistaram uma vaga em universidades e dependem de autorização judicial para iniciar o curso.

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