A Justiça Federal do Paraná (JFPR) firmou na tarde desta segunda-feira (15) o acordo de cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp), visando melhorar as atividades ligadas ao monitoramento eletrônico de apenados oriundos do sistema federal. A solenidade de assinatura do termo aconteceu na sede da Justiça Federal, em Curitiba, contando em sua abertura, com fala do Corregedor Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

A assinatura foi realizada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antonio Savaris, pelo Secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira e pelo diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado. 

Pelo termo de cooperação, o objeto consiste na transferência da gestão instrumental (instalação, inspeção e retirada) do monitoramento eletrônico de pessoas em cumprimento de medida cautelar alternativa à prisão, ou em cumprimento de condenação em regime aberto, semiaberto harmonizado ou fechado diferenciado, assim como do atual acervo de monitorados ativos.

O trabalho administrativo ficará sob responsabilidade da Polícia Penal do Paraná (PPPR), que passará a assumir as atividades de instalação, desinstalação, manutenção e atendimento ao usuário da tornozeleira, promovendo ainda a fiscalização efetiva juntamente com a Justiça Federal. 

José Antonio Savaris falou que o acordo vai permitir a melhora na distribuição dos atendimentos, em decorrência do alcance estrutural da Polícia Penal do Paraná no Estado. “O Convênio irá desonerar os servidores da JFPR em relação às questões administrativas, podendo focar na fiscalização do monitoramento, que será realizada juntamente com a PPPR, pois o sistema de monitoramento poderá ser acessado tanto pela JFPR quanto pela Polícia Penal, mantendo o controle judicial das diretrizes das tornozeleiras.”

Hudson Leôncio Teixeira também agradeceu a todos os envolvidos que permitiram a assinatura do acordo, reiterando a parceria da Justiça Federal nos projetos da SESP. “Este ato reforça as boas relações institucionais”. Ainda com a palavra, o Secretário da Segurança Pública do Estado se colocou à disposição para o desenvolvimento de novos projetos, reforçando a parceria interinstitucional. 

Osvaldo Messias Machado se disse satisfeito em celebrar o termo de cooperação “A parceria é boa para todos os lados, pois temos estrutura para essa fiscalização. Com certeza, isso vai permitir melhora na distribuição dos atendimentos”.

Também presente no ato simbólico de assinatura, a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o acordo representa muitos benefícios dentro do processo operacional, sem perda de eficiência de resposta jurisdicional. 

Participaram ainda o desembargador do TRF4, João Batista Pinto Silveira, a juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, a diretora de secretaria da 12ª VF de Curitiba, Celine Salles Migdalski, o chefe de gabinete do diretor-geral da Polícia Penal, Diego Piotrowski Machado, a assessora penal da SESP, Ananda Chalegre, e Blacito Sampaio, diretor de tratamento penal.