Uma palestra com a temática “racismo estrutural, injúria racial e seus impactos nas abordagens das forças de segurança pública no Brasil” foi realizada na última semana no Complexo Social de Maringá, no Noroeste do estado. O evento instigou a reflexão e debate a respeito das tenções raciais e suas relações com a estrutura e realidade do país, bem como o manejo vivenciado pelos policiais penais em suas funções.

“É de extrema importância o tema consciência negra nas dependências do espaço prisional, além de colaboradores também uma boa parte da população prisional tem descendência negra. E quando a Polícia Penal oportuniza esse espaço para debater o tema, todos ganham. O funcionário sai ganhando pois adquire conhecimento para a lida em seu dia a dia. Já os internos descendentes podem entender todo contexto e o que seria uma agressão ou ofensa, enquanto que os demais internos passam, através da experiência adquirida, a tornar o ambiente mais digno. Lembrando que é de suma importância que funcionários da PPPR conheçam o tema”, destaca o coordenador regional da PPPR em Maringá, Júlio César Franco.

Para o coordenador substituto do Complexo Social de Maringá, José Paulo Viana da Silva, o evento faz com que fique clara a importância de se trabalhar as diversas questões sociais em um ambiente como o da Polícia Penal. “A palestra demonstrou a relevância do Dia da Consciência Negra, marcado não apenas por um dia em específico, mas por uma história de lutas, nos fazendo imergir num universo muitas vezes desconhecido ou ignorado. Precisamos trazer à luz da nossa realidade mecanismos que equalizem a grande desigualdade social e histórica apresentada, que conscientizem acerca de atitudes racistas ainda existentes em nossa sociedade, para que, com isso, possamos mudar comportamentos que segregam pessoas através da cor de sua pele. Para que isso aconteça, nada mais eficaz que a informação, a divulgação e a propagação de questões pertinentes a esse tema”, enfatiza.

De acordo com a assistente social do Complexo Social de Maringá, Brenda Pantoja Guimarães, os profissionais que atuam nesta unidade estão enfrentando o racismo no dia a dia, então esta capacitação é fundamental para compreender a realidade e através dela ter a tomada de consciência coletiva e fazer estas ações em conjunto. “O combate ao racismo é muito importante. Estes eventos fazem parte de uma agenda de compromisso que a sociedade tem, tanto de passar o conhecimento às pessoas quanto forma de combater o racismo, que é estrutural e está inserido na sociedade. Partindo do ponto que sou assistente social, a gente também tem um projeto político e um código de ética profissional, também atuamos nas frentes de enfrentamento ao racismo, principalmente no que tange a capacitação, sempre adequando as necessidades do nosso público. Entender como o racismo está estruturado na nossa sociedade, romper com estas estruturas é um caminho bem difícil porém necessário, então ficamos muito felizes de ter recebido esta palestra em nosso ambiente de trabalho e principalmente, entendo que nosso público são pessoas com vulnerabilidades sociais, então o debate sobre estas questões sociais é muito importante para a gente possa sempre estar nos qualificando enquanto profissionais e sendo combativos”, enfatiza.

Entre os ouvintes da palestra estavam presentes o coordenador regional da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em Maringá, Júlio César Franco, administrativos da PPPR em Maringá, policiais penais, o coordenador do Complexo Social de Ponta Grossa, residentes técnicos dos programas de gestão pública e Segurança Pública do Estado do Paraná (SESP), bem como extensionistas do projeto Núcleo de Apoio ao Monitorado (NUPEM).

Racismo e injúria racial - Tanto o racismo quanto a injúria são crimes previstos no Código Penal, sendo o primeiro descrito no artigo 20 da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989, determinando que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sob pena de um a três anos de reclusão e multa. Já o segundo está descrito no artigo 140 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, determinando que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, sob pena de um a seis meses de detenção, ou multa. O parágrafo terceiro deste artigo (redação dada pela Lei nº 10.741 de 2003) também prevê que se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, tem como pena a reclusão de um a três anos e multa, penalidade incluída pela Lei nº 9.459 de 1997.

Dia da Consciência Negra - Na última quarta-feira (29), Fundação Cultural Palmares (FCP), juntamente a toda a população afro-brasileira, celebrou uma conquista marcante para a comunidade negra no Brasil. O projeto de Lei nº 482 de 2017 de autoria do senador Randolfe Rodrigues, depois de tramitado como Projeto de Lei nº 3268/21, agora aguarda a sanção presidencial. Este projeto declara o dia 20 de novembro como feriado nacional, comemorando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

O novo feriado é um aceno de apoio à luta contra o racismo em todas as suas esferas, começando pela institucional. Partidos e terceiros interessados apontaram ações e omissões do Estado que culminam na violação dos direitos constitucionais de parcela da sociedade negra brasileira. O Supremo Tribunal Federal está debatendo a questão apresentada.

Atualmente, o dia 20 de novembro já é reconhecido como feriado em seis estados brasileiros e aproximadamente 1.200 cidades. A relatora da proposta, deputada Reginete Bispo, destacou que a escolha desse feriado pela bancada negra é estratégica, marcando o início de esforços concentrados no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial.