Vinte e duas novas pessoas privadas de liberdade (PPLs), monitoradas por tornozeleira eletrônica, vão integrar o Projeto Trabalhando a Liberdade com Dignidade do Complexo Social de Cascavel. Todas participam desde o dia 03 até o dia 07 de julho, da Semana do Acolhimento.

A ação reúne atividades de capacitação, orientação, palestras, momento ecumênico, entre outras atividades voltadas às pessoas privadas de liberdade em processo de integração ao projeto.

A proposta, pioneira na Região Oeste do Estado, é desenvolvida pela Polícia Penal do Paraná (PPPR) por meio do Complexo Social de Cascavel, em parceria com a Vara de Execução Penal da cidade e o Ministério Público. 

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, este é um importante projeto que visa a capacitação e reinserção social de pessoas privadas de liberdade. 

“Este trabalho realizado em Cascavel visa atender o apenado, aquelas pessoas que já saíram do sistema prisional e hoje estão cumprindo suas penas com uso de tornozeleira eletrônica. Nós possibilitamos que elas sejas inseridas ao mercado de trabalho através de iniciativas do Sistema Penitenciário do Paraná, que possibilita trabalhos em prefeituras, escolas e empresas privadas, para que elas sejam reintroduzidas na sociedade logo após cumprirem a pena em regime domiciliar ou com monitoração eletrônica”, disse.

O coordenador regional da Polícia Penal, em Cascavel, Thiago Correia, explica que o projeto é a materialização do avanço do tratamento penal no Sistema Penitenciário Paranaense.

“Esta proposta, inédita no Sistema Prisional, propõe colocar na prática o que já é feito dentro das unidades prisionais, no que se refere ao tratamento penal humanizado. Trata-se de exercitar a liberdade com a vigilância, desde que a pessoa privada de liberdade (PPL) cumpra rigorosamente os requisitos estipulados pelo projeto”, afirma.

Atualmente 82 PPLs integram a iniciativa. Elas são inseridas em prisão domiciliar e implantadas em canteiros de trabalho remunerados indicados pelo Complexo Social, por meio de convênios nas esferas pública e privada.

O diretor do Complexo Social de Cascavel, Sérgio Vicente da Silva, explica que a seleção dos novos integrantes do projeto ocorre por meio de avaliações de equipes técnicas e multidisciplinares.

“Fazemos entrevistas de forma individual com as pessoas privadas de liberdade selecionadas, por meio de critérios, pelos diretores das unidades prisionais. Após, discutimos todos os que tem a possibilidade de um retorno digno e correto à sociedade. São considerados o tempo que falta para a PPL sair da unidade prisional e o vínculo familiar, bastante importante neste processo”, enfatiza.

A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Claudia Spinassi, participou de um dos momentos do evento e valorizou a importância de políticas que viabilizam o desencarceramento.

“O investimento em alternativas prisionais é muito mais significativo do que o investimento em mais vagas no sistema prisional. Não adianta ampliar vagas no sistema prisional se não nos preocuparmos com o ciclo total na segurança pública. Pensa-se muito em prender, processar, julgar, condenar e colocar atrás das grades, ampliar as vagas nas prisões, mas não no tratamento penal. Este projeto é excelente e é uma forma de aliviar a superlotação carcerária e, ao mesmo tempo, efetivamente, preparar as pessoas ao retorno e convivência em liberdade”, afirma.

“Recomeçar a vida” é o lema que um dos monitorados que passa a integrar o projeto leva depois de quatro anos cumprimento pena em uma unidade de progressão.

“Vai ser uma oportunidade gigantesca de retomar a vida, reconstruir sonhos, levantar a cabeça e seguir firme com trabalho honesto e digno. O bom do projeto é saber que já saímos com local de trabalho certo e podemos estar perto da família, estrutura e base para recomeçar”, afirma um dos apenados que participaram do projeto.

Todos os participantes da iniciativa são orientados sobre o processo de monitoração, os diretos e deveres até o final da pena. Além disso, recebem capacitações sobre gestão financeira, mercado de trabalho, educação e religião.

Complexo Social - O Complexo Social de Cascavel é uma unidade destinada a atender egressos do sistema penitenciário, monitorados e prestadores de serviço à comunidade. Além disso, por meio de parcerias, desenvolve diversas ações de qualificação e encaminhamento ao mercado de trabalho.

Com atendimentos multidisciplinares, tem por objetivo, a reinserção social do público-alvo à sociedade e a redução da reincidência criminal.