De forma antecipada, o Dia do Policial Penal do Paraná, instituído pela Lei 21.189 de 18 de agosto de 2022, sancionada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e celebrado no dia 13 de novembro, foi comemorado em evento realizado nesta quarta-feira (8) na sede da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP-PR), em Curitiba. O auditório esteve lotado com policiais penais ativos e veteranos de todas as regionais do estado, além de membros do Sindarspen (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná) e autoridades da Segurança Pública. O evento foi realizado em parceira entre o sindicato que representa a categoria e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (PPPR) e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do Sindarspen, inclusive nas unidades penais.

A história do policial penal é repleta de lutas e conquistas, sendo esta uma das profissões mais antigas da humanidade. Desde os primórdios, quando alguma pessoa era encarcerada como pena pelo cometimento de um crime ou violação de lei, lá estava a figura do policial penal, mesmo que esta profissão fosse reconhecida por diversas nomenclaturas, como agentes de reclusão, agentes penitenciários, entre outras. Contudo, desde sempre, teve o papel fundamental no cumprimento dos direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). Entre os trabalhos realizados por um policial penal, estão vigilância, escolta, fiscalização de custodiados, além do zelo pela ordem e manutenção da disciplina nos estabelecimentos penais, pelo bem-estar, integridade física e mental de apenados, além é claro, de atuar no tratamento penal aplicado para recuperar estas pessoas para o retorno ao convívio em sociedade, a fim de buscar evitar a reincidência destas pessoas ao sistema penitenciário.
O diretor-geral da PPPR, Reginaldo Peixoto, destaca a ascensão pela qual vem passando a carreira do policial penal, com profissionalização e capacitação de ponta para cumprir com excelência todas as funções atribuídas ao cargo e a missão primordial da instituição, que é tratar a pessoa privada de liberdade (PPL) e reinseri-la à sociedade. “Nós temos a função de ensinar a estas pessoas coisas que muitas delas não aprenderam lá fora. Por isso a importância da capacitação de todos os policiais penais. Temos isso como um dos pilares da Polícia Penal. O trabalho que o policial penal desempenha hoje é o que chancelou todo aquele respeito que alcançamos e que sempre sonhamos em ter. Nossa carreira policial veio para ficar e crescer, veio para tornar a Polícia Penal do Paraná uma das maiores forças policiais penais do Brasil e nós lutaremos para isso acontecer. Precisamos continuar presentes e atuantes nas mesas de discussão da segurança pública do estado”, enfatiza.

Atualmente, pode-se afirmar que a classe alcançou notoriedade, distinguindo-se de um passado no qual este profissional ocupava um lugar menos prestigiado, para não citar uma invisibilidade social. Foi por meio da união de forças e persistência, preponderantes para potencializar os resultados alcançados, que os policiais penais conquistaram lugar de destaque dentro da segurança pública a nível nacional, mas sobretudo a nível estadual, com a grande estrutura alcançada pela PPPR após a absorção de unidades que antes eram gerenciadas pela Polícia Civil e vigiadas ou protegidas pela Polícia Militar. Hoje, a Polícia Penal, como instituição sólida, possui seu quadro próprio de funcionários e faz a gestão de todas as penitenciárias estaduais, cadeias públicas, patronatos, escritórios sociais, além de custodiar centenas de pessoas através de monitoramento eletrônico.

Para a presidente do Sindarspen, Vanderleia Pereira Leite, o Dia do Policial Penal merece ser celebrado com entusiasmo, sempre buscando melhor as condições de carreira para este profissional. “A instituição Polícia Penal é construída com o trabalho dos policiais penais e esse reconhecimento do trabalhador é fundamental. A partir do momento que a gente está falando a mesma língua, em unicidade, em apoio, em parceria com o Departamento e a SESP, nós do sindicato temos uma sensação de pertencimento. Tudo aquilo que a gente conquistou, avançaremos ainda mais. Temos muitos planos, muitos projetos e com o empenho dos policiais penais e apoio dos poderes legislativo e executivo, avançaremos mais”, destaca.

Vanderleia valoriza o trabalho realizado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen) no preparo e ampliação de conhecimento do policial penal e reconhece que é necessário continuar investindo em capacitação. “Para ser policial penal é necessário ter um determinado perfil, porém a capacitação é fundamental. A Espen tem desenvolvido um trabalho brilhante, a gente espera que cada vez mais seja injetado investimento neste setor para que os policiais penais se formem cada vez mais, além daquilo que já é desenvolvido por eles em seus campos de trabalho”, ressalta.

“Este é o quarto evento da Polícia Penal em que participo e em todos pude ver como esta instituição vem sendo muito elogiada. O padrão adotado pela PPPR tem sido enaltecido pelo Ministério da Justiça e está sendo frequentemente citado como referência. Esta evolução à passos largos tem contado com o apoio da SESP e do Poder Legislativo e hoje fica evidente que o maior bem do Departamento é o policial penal”, destaca o diretor-geral da SESP, coronel Adilson Lucas Prusse.
O presidente nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil), Ferdinando Gregório Querino da Silva, realçou durante o evento que a associação está à disposição da PPPR, bem como ao Sindarspen. “A Ageppen-Brasil estará sempre à disposição do sindicato e principalmente da categoria de policiais penais do Paraná. A carreira do policial penal é relativamente nova e precisa evoluir dentro de um emaranhado de legislações. O policial penal tem que entender que desde o momento da criação de sua profissão, ele transcendeu a todas as funções que já possuía. Agora, a PPPR exerce outras atribuições além do poder de polícia. É a única que pode realizar todo o ciclo de segurança, pois é apta a realizar detenções, termos circunstanciados, registros de ocorrência, custódia de apenados, tratamento penal a pessoas privadas de liberdade e reintegração social”, salienta.

Atualmente, o policial penal do Paraná tem à sua disposição equipamentos tecnológicos e inovadores que auxiliam e facilitam o desempenho de sua função. O uso dessas tecnologias foi reconhecido pela ALEP nesta terça-feira (7) com uma menção honrosa à PPPR em audiência pública. O escaneamento corporal, equipamento que dá melhores condições de trabalho ao policial penal durante as revistas às pessoas que estão adentrando nas unidades para visitação a detentos, os drones que são utilizados nas unidades penais de todo o estado para reforçar as rondas sem expor o servidor e os circuitos fechados de televisão para monitoramento dos ambientes prisionais, estão entre os principais avanços que a categoria tem à sua disposição para que seu trabalho seja cada vez mais fruto de conquistas. Além dos avançados tecnológicos, hoje o policial penal vivencia mudanças relacionadas às identidades funcionais, credenciais, adoção de nova identidade visual, uniformização, além de contratos para aquisição de novas viaturas, coletes balísticos, armamentos e demais dispositivos para o cumprimento de função. A Polícia Penal do Paraná também desempenha ações de cuidado com a saúde física e mental dos servidores com frequentes ações de prevenção em todas as nove regionais administrativas.

Os policiais penais que estiveram presentes no evento foram convidados posteriormente a um almoço promovido pelo Sindicato que representa a categoria.

Presenças – O diretor adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, o diretor da Espen, Rodrigo Fávaro; diretor social e de patrimônio da Associação da Polícia Penal de Santa Catarina, Alício Oss Emer; o presidente da Associação da Polícia Penal de Santa Catarina, Alexandre Fabiano Mendes; o líder do governo da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Hussein Back; o corregedor da Polícia Penal do Paraná, Deivid Alessandro Inácio Duarte.