O Dia do Policial Penal é comemorado em 13 de novembro, data que, desde 2021, homenageia os profissionais que atuam na segurança e custódia de apenados no Paraná. A data, anteriormente dedicada ao Dia do Agente Penitenciário, foi mantida após a mudança legislativa que deu origem à Polícia Penal. Com a Lei Estadual nº 21.189/2022, o 13 de novembro foi oficialmente reconhecido como o Dia do Policial Penal do Paraná, uma importante conquista para a categoria, que fortalece sua identidade como uma das forças de segurança pública no estado.

A data foi escolhida em memória ao policial penal Adalberto Gomes da Silva, que perdeu a vida em serviço durante uma rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE), iniciada em 13 de novembro de 1989. Em sua homenagem, a data se consolidou como um marco na luta por melhores condições e reconhecimento para esses profissionais.

A recente Emenda Constitucional 104, de 2019, que reconheceu a atividade dos agentes penitenciários no rol das forças policiais previstas no artigo 144 da Constituição Federal, e a criação da Polícia Penal no Paraná em 2021, com a Emenda Constitucional 50, ampliaram as responsabilidades dos policiais penais. Esses profissionais, agora integrantes da Polícia Penal, assumem funções operacionais mais amplas, incluindo a gestão das carceragens das delegacias, escoltas de apenados, segurança das unidades penais, monitoramento eletrônico e a administração das unidades do Departamento de Polícia Penal.

A diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Ananda Chalegre, enfatiza o significado da data e a evolução da categoria ao longo dos últimos anos. “O Dia do Policial Penal é um marco importante para nossa categoria, pois celebra não apenas a história de luta e dedicação dos nossos profissionais, mas também a transformação que vivemos desde a criação da Polícia Penal. Hoje, somos uma força de segurança pública consolidada e reconhecida no estado, com responsabilidades ampliadas e uma missão fundamental de garantir a ordem, a segurança e a reintegração dos apenados à sociedade”, afirmou Chalegre.

A PPPR como força de transformação social - A criação da Polícia Penal e o fortalecimento da categoria no Paraná são, sem dúvida, marcos históricos que refletem a evolução da segurança pública no estado. Além das responsabilidades operacionais ampliadas, a Polícia Penal do Paraná também se vê como uma força de transformação social. O policial penal não é apenas um profissional de segurança, mas também um agente de reintegração social. Seu trabalho não se limita à custódia dos apenados, mas se estende à promoção de programas de reabilitação e reintegração dos indivíduos para a sociedade, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para o fortalecimento do sistema penal.

Maurício Ferracini, diretor-adjunto da PPPR, destaca a importância da data e do momento histórico vivido pela Polícia Penal: “Nós sabemos o que é lidar diretamente com o apenado no cubículo, sabemos o que é uma luta de um profissional para criar uma história de importância para a sociedade. Hoje conseguimos ocupar uma cadeira entre as forças de segurança do estado e podemos falar pela Polícia Penal do Paraná, conseguimos participar das decisões”, afirma Ferracini, refletindo sobre as conquistas e desafios da categoria.

A Polícia Penal do Paraná, ao assumir a gestão plena das unidades penitenciárias, não só desonerou as polícias Civil e Militar, mas também consolidou um novo papel no sistema de segurança pública, se tornando uma força independente e essencial no enfrentamento dos desafios da segurança e da reintegração social.

Audiência Pública - Na véspera do Dia do Policial Penal, em 11 de novembro, foi realizada uma audiência pública intitulada “O papel do policial penal frente aos novos desafios da profissão após as mudanças legislativas”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR). O evento contou com uma palestra do advogado criminalista Dr. Elias Mattar Assad, que discutiu a construção da identidade do policial penal no contexto atual da segurança pública no Paraná.

A mesa da audiência pública teve a participação de autoridades importantes, como a Corregedora Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Marlene Inês Rosa, o Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen), Ferdinando Gregório, representantes da Polícia Penal do Paraná (PPPR) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR), além de deputados estaduais e outras autoridades.

A audiência foi promovida por meio de uma parceria entre o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná e a deputada estadual Flávia Francischini, e serviu como um importante espaço para a reflexão sobre os desafios enfrentados pela categoria. Para a deputada, o evento é uma forma de valorizar a atuação desses profissionais e debater o impacto das recentes mudanças legislativas em suas atividades cotidianas.

“É um momento especial para reconhecermos o papel fundamental dos policiais penais na segurança pública e debatermos os novos desafios que enfrentam com as mudanças recentes na legislação. Nosso objetivo é dar voz a essa categoria, valorizando suas conquistas e refletindo sobre as transformações que impactam sua atuação diária”, afirmou Flávia Francischini durante a audiência.

O Dia do Policial Penal é mais do que uma comemoração. Ele simboliza a conquista de um reconhecimento há muito esperado para esses profissionais, que, com coragem e determinação, atuam para garantir a ordem e a segurança no sistema penal, ao mesmo tempo em que promovem a transformação de vidas. Ao longo dos últimos anos, a Polícia Penal do Paraná tem consolidado sua identidade e fortalecido seu papel no sistema de segurança pública, refletindo a importância da profissão no contexto atual do Estado.

Principais avanços da PPPR - Desde 2019, a Polícia Penal do Paraná passou por diversas expansões. Entre as obras já entregues, destacam-se as penitenciárias de Guaíra, Londrina III, Ponta Grossa II, Foz do Iguaçu III e IV, além da Cadeia Pública de Arapongas e a Penitenciária de Integração Social de Piraquara, totalizando 4.192 vagas.

Atualmente, estão em construção a Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal, as Casas de Custódia de Umuarama e Laranjeiras do Sul, além das ampliações da Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro – Unidade de Progressão (PIMP-UP) de Cascavel e da Penitenciária Estadual de Piraquara III (PEP III), somando 3.139 vagas.

O quadro de servidores também será ampliado. Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) na área de saúde na PPPR. A disposição de vagas compreende 143 profissionais para atuação no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e duas vagas para a sede administrativa da PPPR, na Capital.

São vagas para profissionais como técnico em enfermagem e de laboratório; assistente social; enfermeiro; farmacêutico; fisioterapeuta; nutricionista; médico; psicólogo e terapeuta ocupacional.

Em maio deste ano também foi realizado concurso para ocupação de sete vagas para o Quadro Próprio da Polícia Penal, que contemplam as macrorregiões de Curitiba, Londrina e Cascavel.