O secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita assinou, no último dia 10, a resolução que cria um Grupo de Trabalho de Segurança Pública para discutir assuntos relacionados a comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A intenção é que este grupo elabore e realize ações para a implantação do Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, elaborado pelo Governo Federal e em execução desde 2013.

De acordo com Mesquita, a elaboração do grupo reforça a preocupação que a Segurança Pública tem ao atender representantes da comunidade LGBT. “As metas já foram estabelecidas em um compromisso firmado pelo nosso governador Beto Richa em várias áreas de governo para adaptação das atividades de cada secretaria a essas conquistas sociais e as necessidades pontuais de todo o segmento da sociedade. Esse é um segmento que tem suas particularidades e nós, como Secretaria da Segurança Pública, temos que adaptar o trabalho das polícias Civil, Militar e Científica, e do Depen, e debater para que a gente possa estabelecer o que pode e deve ser mudado e de que forma. Pretendemos traçar um panorama executivo para que se possa resguardar o direito de todos na atividade”, informou.

Fazem parte deste grupo de trabalho cinco representantes de setores da Secretaria, dentre eles um da Polícia Militar, um da Polícia Civil, outro da Polícia Cientifica, um do Corpo de Bombeiros e um do Departamento de Execução Penal. Além disso, o grupo contará com outros cinco representantes de outros órgãos: um da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, um do Ministério Público do Estado, um da Ordem dos Advogados do Brasil, um do Grupo Dignidade e um do Transgrupo Marcela Prado.

Dentre as ações elaboradas o grupo deverá promover a articulação do poder público estadual com os grupos de defesa de direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais; e fomentar a cooperação de órgãos e entidades, no âmbito do poder público estadual, com vista ao reconhecimento e respeito a população LGBT.

Segundo Toni Reis, diretor executivo do grupo Dignidade, com as ações o público LGBT terá um tratamento melhor nos serviços que envolvem a segurança pública. “Nós sempre tivemos um diálogo com a Secretaria. Agora estamos efetivando um grupo de trabalho, que foi uma definição do governador do Estado juntamente com o Ministro da Justiça e a Ministra dos Direitos Humanos, e que vai trabalhar esta questão da sensibilização e capacitação das corporações, tanto militar quanto civil, para diminuir a questão do preconceito, da violência e da discriminação. Esperamos que a gente possa fazer do Paraná um Estado que respeite todos e todas, independente de qualquer característica”.

PLANO LGBT – O Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi lançado em 2013, em Curitiba. Dentre as ações do Plano está a criação deste grupo de trabalho; a formação de servidores na disciplina de Direitos Humanos com ênfase na temática LGBT; receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes as vítimas de violência e discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero; desenvolver pesquisas e levantamento de dados acerca dos atos de discriminação; promover a humanização nas abordagens dos policiais nas cadeias, delegacias e espaços públicos.