Nesta terça-feira (3), Curitiba foi palco da etapa Sul dos encontros regionalizados da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE). O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Polícia Penal do Paraná (PPPR). A cerimônia foi realizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR).

O principal objetivo do evento foi divulgar o Decreto Presidencial nº 11.843/2023 e promover a implementação da PNAPE, que não abrange apenas os egressos do sistema prisional, mas também suas famílias. A mesa de abertura foi marcada por uma apresentação do cronograma e objetivos do encontro, além de uma introdução sobre o PNAPE.

A diretora de Cidadania e Alternativas Penais do Senappen, Mayesse Parisi, destacou a urgência de avançar nas políticas de reintegração. “O Decreto Presidencial 11.843 institui a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional e marca a urgência de reparar ausências. É urgente garantir o exercício da cidadania e a preservação da vida das pessoas egressas, assim como enfrentar a criminalização de suas famílias”, afirmou Parisi.

Em seguida, foram realizadas apresentações e discussões temáticas em grupos de trabalho, abordando questões centrais para a implementação da política. O primeiro grupo tratou da mobilização, preparação e atuação junto aos pré-egressos. O segundo discutiu a governança e fortalecimento institucional das políticas para egressos, enquanto o terceiro grupo focou na integração das políticas públicas para o trabalho e inclusão produtiva de pessoas egressas e suas famílias.

O corregedor-geral da Polícia Penal do Paraná, Deivid Alessandro Inácio Duarte, ressaltou a importância do programa para a assistência tanto aos egressos quanto às suas famílias. “Entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2024, foram expedidos aproximadamente 50 mil alvarás de soltura no Paraná. Isso significa que estas pessoas estão agora em liberdade, na condição de egressas do sistema prisional e a assistência a elas e suas famílias é essencial”, explicou Duarte. Ele ainda pontua o trabalho realizado pelos Complexos Sociais do Paraná, responsáveis pelo suporte às pessoas pré-egressas e egressas do sistema penal. “Já passamos de 260 mil atendimentos em 2024. Esta é a importância da implementação desta política de atendimento ao pré-egresso e ao egresso. São mais de 260 mil pessoas impactadas. A educação, a alfabetização, o encaminhamento para emprego e a assistência religiosa, tudo isso é trabalhado através da atuação dos Complexos Sociais”, complementa.

Rodrigo Favaro, chefe da Divisão de Reintegração Social da PPPR, enfatizou o caráter transformador do encontro. “Este evento é um marco, pois reúne diversas autoridades e a sociedade civil para estruturar a PNAPE, com o objetivo de enfrentar os efeitos da prisionização deixados pelo sistema penitenciário e promover a reintegração social dos egressos”, reforça.

Apresentação teatral com apenado - O evento também contou com uma apresentação teatral, com a peça “Fragmentos da Morte de Ivan Ilitch”, apresentada pelo apenado Claudeir Fidélis e baseada na obra do escritor russo Liev Nikolayevich Tolstói, sob direção de Marco Antônio Garbelini e Adauto da Silva. Essa iniciativa ressalta o uso das artes como uma ferramenta para o tratamento penal e a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. O projeto de teatro nos estabelecimentos penais do Paraná foi concebido em conformidade com as legislações vigentes que asseguram um tratamento penal humanizado.

Políticas penais - Com foco em melhorias no sistema, a PPPR também participa da Conferência Nacional de Alternativas Penais promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). O evento acontece nos dias 4, 5 e 6 de dezembro em Brasília e reúne especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil de todo o país. 

O evento é considerado pela SENAPPEN um marco para as discussões sobre a implementação e aprimoramento de penas alternativas, que visam reduzir a superlotação carcerária, fomentando uma justiça mais inclusiva e eficiente.

A coordenadora do Complexo Social da Regional Administrativa da PPPR em Ponta Grossa, que estará presente no evento, afirma ser fundamental pensar em alternativas ao encarceramento. “Nesse sentido, as Centrais Integradas de Alternativas Penais, que no Paraná integram os Complexos Sociais, são o ponto focal para atingir soluções mais eficazes e humanas em relação à prisão. Isso não só ajuda a diminuir a superlotação, mas também potencializa a reintegração social, exatamente por trabalhar com a rede de apoio do indivíduo, diminuindo a reincidência criminal”, ressaltou.

Presenças - Estiveram presentes no evento diversas autoridades, como o desembargador supervisor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ruy Muggiati, o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Heric Stilben, a presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar), Maria Helena Orreda e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas de Melo Martins, entre outros representantes de instituições públicas e privadas.