A Polícia Penal do Paraná (PPPR) tem realizado uma série de reestruturações em diferentes setores do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O objetivo é promover melhorias estruturais e também estéticas, tornando, assim, o ambiente cada vez mais humanizado, funcional e com melhor qualidade para as pessoas privadas de liberdade (PPL) assim como para os profissionais que lá atuam.

O CMP passa por novas diretrizes e mudanças estruturais, que vão desde a recente transferência das apenadas gestantes para a Penitenciária Feminina do Paraná, em Piraquara, também na RMC, até a construção da Política Antimanicomial com base na resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a contratação de novos profissionais com o processo seletivo simplificado (PSS). Serão 145 novos profissionais para trazer mais qualidade e efetividade no atendimento humanitário desta unidade penal.

“Vários trabalhos de adequações estruturais estão acontecendo, como a recuperação de ambientes e instalação de equipamentos que melhor atendem os custodiados. Desde a comissão de intervenção, que atuou para estudar todas as deficiências do estabelecimento, até a nova equipe gestora, várias transformações de ambientes e celas de convívio estão acontecendo para que a unidade cumpra com seu papel principal para o qual foi criada”, explica o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini.

Entre os trabalhos realizados estão reparos nos sistemas hidráulicos e elétricos, na alvenaria e pintura de cubículos e corredores das galerias e também do Hospital Penitenciário; limpeza e recuperação das paredes externas dos setores e galerias; roçada; remoção de entulhos; revitalização da horta; preparação de sala para alojar o Serviço de Arquivo Médico e Estatística (Same), onde será adequada a farmácia do complexo, em tamanho suficiente para a instalação de fracionadora, equipamento adquirido para tornar mais eficiente o fracionamento de blisters de medicamentos. Também foram instalados equipamentos de ar-condicionado na Central de Abastecimento Farmacêutico, sendo um deles de 60.000 BTUs e dois de 18.000 BTUs. Os três já estão em pleno funcionamento.

“Estamos trabalhando desde o mês de setembro para realizar uma grande melhoria em nosso complexo. Queremos readequar todas as estruturas e estarmos preparados para, até o fim deste ano, dar o melhor atendimento possível para aquelas pessoas privadas de liberdade que necessitam de cuidados com a saúde”, disse o diretor do CMP, Renê Fernandez.

Todos os trabalhos de restauração e reestruturação estão sendo realizados com mão de obra de apenados custodiados no próprio CMP e também na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), de Piraquara.

O que é a Política Antimanicomial? - A Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução 487/2023, do CNJ, pretende adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.

Os desdobramentos práticos do ato normativo partem da compreensão de que a pessoa em sofrimento mental tem direito fundamental ao tratamento de seu problema de saúde durante todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia até a eventual execução de medida de segurança, ou, no caso de adolescentes, durante todo ciclo socioeducativo, desde os atendimentos iniciais até a execução da medida aplicada, sendo obrigação do Estado garantir o melhor tratamento, compatível com o prestado aos demais cidadãos, em conformidade com o que preconiza a Lei 10.216/2001.