Uma comitiva composta por membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA), do Conselho Penitenciário do Maranhão (COPEN-MA) e da Polícia Penal do Maranhão (PP-MA) chegou ao Estado do Paraná para visitas institucionais nas penitenciárias de progressão de Piraquara e de Ponta Grossa nesta terça (20) e quarta-feira (21). O objetivo é a troca de experiências entre os dois estados que são referências em atendimentos prestados no sistema prisional, no provimento de ressocialização a pessoas privadas da liberdade (PPL) e na reinserção destas ao mercado de trabalho.

O grupo composto por 11 pessoas esteve ontem (20) em Piraquara onde conheceu as instalações e atividades da Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) e também do Centro de Integração Social (CIS). A comitiva visa analisar os procedimentos realizados com sucesso no Paraná e que possam ser replicados nas unidades prisionais do Maranhão.

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PP-PR), Osvaldo Machado, esta é uma iniciativa que visa trazer melhorias não só para os dois estados envolvidos mas que deve servir de espelho para os demais estados da federação. “Há pouco tempo estivemos visitando o estado do Maranhão, para conhecer o sistema prisional, as inovações e o tratamento que está sendo implantado e que está fazendo toda a diferença. Pessoas estão sendo resgatadas e por isso o Maranhão tem sido referência para o Brasil. Agora os maranhenses estão aqui visitando nossa estrutura no Paraná e esta soma de conhecimentos tem feito com que o país ganhe como um todo, pois faz com que o sistema penitenciário nacional busque uma padronização”, explica Osvaldo.

No primeiro compromisso do dia, os maranhenses foram até a PCE-UP, onde puderam ver de perto as instalações, o tratamento dado aos apenados, conhecer as frentes de trabalho e de educação, as empresas que lá atuam e também observaram o trânsito das PPLs pelas dependências da unidade sem uso de algemas, cumprindo com seus afazeres diários, evidenciando o tratamento diferenciado deste sistema prisional. Já no período da tarde a visita foi ao CIS, para conhecer o tratamento dado às mulheres que estão em situação de privação da liberdade. Nesta unidade também foram constatadas ótimas condições de alojamento, estrutura para estudos, webvisitas e vídeo-conferências, além de conhecer o trabalho de capacitação das PPLs para o mercado de trabalho.

PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO – UNIDADE DE PROGRESSÃO (PCE-UP) - A PCE-UP é uma unidade prisional masculina que existe desde 2016 e visa dar um tratamento mais humanizado às pessoas privadas de liberdade, dentro do que prevê a Lei de Execução Penal. Desde 2017, reformas e adequações são realizadas na sede da unidade em Piraquara para que os PPLs tenham melhor condição de convívio e de trabalho, e também para que as empresas lá instaladas tenham boa acomodação e facilidade no desempenho de suas atividades.

Para o diretor da PCE-UP, Marcelo Adriano da Cunha, é muito importante e necessário divulgar os trabalhos que estão sendo realizados com êxito pela Polícia Penal do Paraná. “Para nós é importante divulgar o sucesso da Unidade de Progressão, mas também divulgar o trabalho como um todo da Polícia Penal. Geralmente o policial penal só aparece em situações graves, como fugas e motins, porém, o nosso trabalho vai muito além disso. Nós temos a necessidade de mostrar que estamos lutando para conseguir cumprir com tudo aquilo que a Lei de Execuções Penais prevê, que estamos tentando mudar o perfil do preso para que ele retorne para a sociedade como um cidadão que irá produzir. Acredito que a gente começou a melhorar quando conseguimos separar os PPLs, para realocar em um só espaço somente aqueles que querem, de fato, uma mudança de vida. Esta mudança de paradigmas trouxe melhorias para o Estado. É o nosso diferencial”, enfatiza Marcelo.

CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (CIS) - O CIS é uma unidade prisional feminina de regime fechado que tem como base os princípios da Justiça Restaurativa, visando a plena inserção social da pessoa privada de liberdade. Nesta unidade as mulheres estão monitoradas 24h por dia, dentro de uma condição digna. É uma unidade inovadora e que tem alcançado o sucesso na reconstrução da vida daquelas mulheres. As PPLs possuem atividades em todo o decorrer do dia com cursos e exercícios laborais. O CIS também dispõe de espaço físico para a instalação de empresas que buscam cumprir com sua responsabilidade social, promovendo a profissionalização a socialização das apenadas. Uma vez ao mês as PPLs têm acesso ao salão de beleza, montado dentro do CIS com materiais advindos de doações, que está servindo como importante aliado à questão do empoderamento e autoestima daquelas mulheres.

Para a diretora do Centro de Integração Social (CIS), Marilu Katia da Costa, poder demonstrar o trabalho desenvolvido é muito satisfatório pois evidencia que as decisões tomadas foram assertivas. “Tivemos a satisfação de receber a comitiva do Maranhão e poder mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido. O CIS é um modelo inovador, desde o tratamento dispensado às pessoas privadas de liberdade, até a estrutura que é diferenciada, a qual aproxima ao máximo a realidade destas mulheres à vida em plena liberdade. Todas as nossas ações são pautadas na justiça restaurativa. Entendemos que ações como esta proporcionam a troca de ideias e discussões. O objetivo de todos é um sistema prisional mais humano, objetivando uma porta de saída qualificada com mulheres preparadas e empoderadas para enfrentar a abertura dos portões”, ressalta Marilu.

O diretor da Unidade Prisional Feminina da SEAP-MA, Alfranio Feitosa, ficou impressionado com o que viu no Paraná. "Para mim, esta foi uma experiência ímpar. Eu nunca havia conhecido um sistema prisional como o que eu vi aqui hoje. Nós já fizemos várias visitas institucionais a outros estados mas nunca com a situação exitosa em relação a reintegração social e cumprimento de pena como vimos aqui no Paraná. O modelo que é adotado é um diferencial enorme, principalmente em relação a seleção e o tratamento dado às PPLs, que é diferenciado, bem mais humanizado. É um experiência que vou tentar replicar no meu estado", aponta Alfranio.

O estado do Maranhão é destaque nacional no que se refere ao alto índice de percentual de pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades laborais e frentes de trabalho, tendo também a terceira menor taxa de ocupação carcerária do país e maior percentual de PPLs femininas inseridas em atividades educacionais entre os estados da federação, conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Todavia, o modelo realizado pelo Paraná impressionou a comitiva maranhense principalmente pelo modo como as pessoas privadas de liberdade são escolhidas para a PCE-UP e para o CIS. Trata-se de uma seleção que passa pelo crivo dos setores de Inteligência e de Segurança, além das equipes técnicas das unidades, que visa permitir a progressão de regime para as pessoas que buscam melhorias significativas em suas vidas, com plena ciência da importância do cumprimento de suas penas e que estão dispostas a estudarem e se capacitarem para o mercado de trabalho.

O subsecretário do SEAP-MA, Fredson Maciel, destaca esta seleção como o grande diferencial realizado pela PCE-UP e pelo CIS. “Esta seleção feita pela equipe técnica que insere essas PPLs nas unidades de progressão evidencia que é possível prestar um serviço mais individualizado e humanizado, de melhor qualidade aos apenados, diminuindo assim a reincidência e reentrada deles no sistema penitenciário”, diz Fredson.

A coordenadora do Programa Justiça Restaurativa e juíza de Direito do município de Itaperucu-Mirim (MA), Mirella Cézar, enaltece a qualidade do sistema prisional do Paraná e diz que estas iniciativas pioneiras podem funcionar também no Maranhão. “Acredito que é fundamental fazer esta visita em conjunto com representantes do Poder Judiciário, SEAP-MA, COPEN-MA e a Defensoria Pública nas unidades de progressão aqui no Paraná, para que a gente, cada um sob o viés de sua instituição, possa captar o máximo de boas iniciativas para serem replicadas no estado do Maranhão. A gente observa que as unidades são desenvolvidas com caráter humanizado bastante significativo que certamente têm um impacto positivo para a redução dos índices de reincidência e reinserção na criminalidade. Também podemos observar uma questão muito forte em relação à parceria da sociedade civil com a iniciativa privada, não só para a contratação e empregabilidade durante o período de privação de liberdade, mas sobretudo no período de egresso, como uma responsabilidade social do empresário mas também com vantagens bastante significativas para o meio empresarial e para o objetivo final das empresas que é o lucro. São iniciativas pioneiras, inovadoras, que merecem o destaque que estão tendo pois as práticas foram pensadas, tudo foi construído a partir da oitiva genuína de diversos setores da administração da justiça e da sociedade, para criar um sistema favorável e propício para a verdadeira reinserção social, que assim determina a Lei de Execuções Penais”, destaca Mirella.

Para o diretor da Polícia Penal do Maranhão, João Rodrigues, a vinda ao Paraná serviu para constatar os avanços profissionais conquistados pela categoria. “Foi interessante conhecer a PP-PR e ficamos muito felizes em perceber o avanço conquistado por todos os servidores deste estado. Com a mudança e a criação da Polícia Penal, houve uma qualificação dos servidores, a legitimação da função como cargo típico de estado e isso traz a valorização da carreira. A gente entende que isso é uma evolução em relação ao trabalho técnico que era executado anteriormente”, destaca João. Sobre o trabalho desempenhado pela PP-MA, João afirma que há uma similaridade com a PP-PR no que diz respeito a qualidade atual dos sistemas prisionais. “Não só pelos serviços executados, mas também pela evolução. Aqui no Paraná, desde 2013 há melhorias na execução dos trabalhos. Já no Maranhão esta virada de chave ocorreu entre 2014 e 2015, com maiores investimentos e consequentemente melhores resultados. A gente fica feliz de observar que cada estado tem muito a contribuir com projetos bons a serem copiados e adaptados à realidade de outros estados”, finaliza João.

Nesta quarta-feira (21), a comitiva fez uma visita institucional na Unidade Progressão de Ponta Grossa (UPPG). Durante os atos, foram apresentados os projetos em andamento da UP, bem como os resultados alcançados até o momento. A troca de experiências entre as instituições visa contribuir para o aprimoramento do sistema prisional e para a construção de políticas mais efetivas de ressocialização.