Nesta sexta-feira (17), foi realizado um curso de capacitação no auditório da sede administrativa da Polícia Penal do Paraná (PPPR), em Curitiba, reunindo representantes da Corregedoria da PPPR, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Escola de Gestão do Governo do Estado e policiais penais. O objetivo foi capacitar os servidores da PPPR, especialmente os chefes administrativos dos estabelecimentos penais, sobre processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.

A reunião foi transmitida ao vivo para as regionais administrativas da PPPR. Durante o evento, o coordenador da CGE, Daniel Luiz Godoy Dalacqua, e o assessor da CGE, Conrado Fernando Schramme, ministraram palestras sobre o Processo Autônomo para Apuração de Responsabilidade (PAAR), o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) – ligado à Lei Anticorrupção – e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), medida alternativa às sanções legais.

“Destaco aqui a importância da profissionalização do policial penal no que diz respeito a lidar com os contratos públicos. Há muitas empresas que possuem contratos públicos com a PPPR e essa fiscalização é realizada pelos nossos profissionais. A gente agradece muito o apoio da Controladoria-Geral do Estado que enviou dois profissionais para ajudar neste breve curso sobre processos administrativos envolvendo empresas que celebram contratos e convênios com o nosso departamento”, enfatiza o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.

O objetivo central do curso foi capacitar os servidores para a gestão e fiscalização de contratos, garantindo que os serviços prestados sejam cumpridos com qualidade, conforme estabelecido em contrato, sem irregularidades ou fraudes. “Se a PPPR executa contratos de forma mais segura e respaldada pela legalidade, terá contratos mais firmes e evitará transtornos e desperdícios de tempo e dinheiro”, afirmou Conrado Schramme. Ele ressaltou que a má execução de contratos pode gerar riscos à segurança, como problemas em alimentação dos apenados ou no fornecimento de equipamentos defeituosos para os policiais.

Com o aumento da estrutura da Polícia Penal, surgem contratos de grande porte que, muitas vezes, demandam apuração de irregularidades, como fraudes ou descumprimento contratual. Esses temas também serão abordados no curso de formação para a carreira de policial penal, que está sendo realizado com 500 alunos nas cidades de Piraquara e Londrina.

“O cuidado com o dinheiro público é fundamental, e, em casos de empresas que entregam produtos de qualidade inferior ao contratado, é necessário que a situação seja denunciada e investigada. A responsabilização pode recair não apenas sobre as pessoas jurídicas, mas também sobre servidores envolvidos com dolo ou culpa, conforme a conduta em cada contrato da PPPR, como aquisição de viaturas, armamentos, alimentação para os apenados, entre outros”, explica o corregedor-geral da PPPR, Deivid Alessandro Inácio Duarte.

Atualmente, o sistema prisional do Paraná custodia aproximadamente 40 mil pessoas, sendo necessário fornecer cerca de 120 mil refeições por dia. A qualidade do que foi contratado deve ser observada, e caso haja descumprimento, o processo de responsabilização das empresas será instaurado.

Daniel Dalacqua, da CGE, destacou a importância de melhorar continuamente a gestão administrativa da PPPR, ressaltando a necessidade de rigor na contratação de serviços. “A nossa missão na CGE é sempre estar instrumentalizando os órgãos e secretarias para que a atividade administrativa deles seja cada vez melhor. Hoje eu vejo que a PPPR está muito mais organizada, reflexo de uma excelente gestão nos últimos anos. O caminho para melhorar é buscar a organização e planejamento, estabelecer e planejar metas e é muito importante que se tenha rigor na hora de fazer contratações de serviços para que as aquisições sejam justas e eficientes”, explicou.

Em caso de irregularidades, o servidor responsável pela fiscalização do contrato deve notificar a empresa. Se o problema persistir, a diretora-geral da PPPR deve ser informada para que uma investigação preliminar seja conduzida.