A Cadeia Pública de Medianeira, sob a gestão da Polícia Penal do Paraná (PPPR), recebeu na quinta-feira (9) a visita dos representantes dos Conselhos da Comunidade das cidades abrangidas pelo raio de atuação da Unidade, sendo os Conselhos de Medianeira, Matelândia, Santa Helena e São Miguel do Iguaçu. O objetivo da visita é a fiscalização do tratamento penal e o alinhamento de demandas e estratégias entre os órgãos da execução. A visita contou ainda com a presença dos Juízes de Direito e Promotores de Justiça das cidades citadas e de integrantes da Secretaria de Saúde de Medianeira.

O Conselho da Comunidade é um órgão da execução penal e suas atividades estão fundamentadas na Lei 7.210/1.984 – Lei de Execução Penal. O objetivo da existência de tais conselhos é justamente estabelecer uma cooperação entre sociedade e estado nas questões relacionadas ao tratamento e a execução penal.

“A visita do Conselho da Comunidade é muito importante, pois através desses encontros podemos estabelecer estratégias conjuntas para melhorar o trabalho desenvolvido na unidade, bem como garante à lisura da gestão, quando somos submetidos aos procedimentos de fiscalização. Neste sentido, o Conselho acresce credibilidade ao trabalho”, ressalta o gestor da CP de Medianeira, Carlos Rogério de Oliveira.

As visitas dos Conselhos da Comunidade são uma constante na regional de Foz do Iguaçu, onde todos os estabelecimentos penais são fiscalizados constantemente. “A presença dos conselhos da comunidade nos estabelecimentos penais é absolutamente necessária a fim de garantir a correta execução da penal, além de toda a assistência material que promovem, os conselhos são os olhos da sociedade para o sistema penal”, destaca o coordenador regional da PPPR em Foz do Iguaçu, Cássio Rodrigo Pompeo.

Além dos Conselhos da Comunidade, são órgãos de execução penal: O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, os Juízos de Execução Penal, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Penitenciário, a Polícia Penal e o Patronato Penitenciário.