O Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), realizou nesta quarta-feira (26), a entrega das novas Cédulas de Identidade Funcional dos Agentes Penitenciários, emitidas pelo Instituto de Identificação do Paraná. Neste documento, consta a autorização para o porte de arma em todo território estadual.

A entrega simbólica foi realizada pelo diretor do Depen, Luiz Alberto Cartaxo Moura, na sede do Departamento, em Curitiba. Foram escolhidos para representar a classe, os Agentes Penitenciários Lucio Olider Micheline, Aclinio José do Amaral, Lázaro da Silva e Humberto Benigno Ferreira Junior. Ao todo, foram entregues pelo Instituto de Identificação, neste primeiro lote, cerca de 300 identidades, que serão repassadas aos funcionários nos próximos dias.

Segundo o diretor do Depen, a intenção é que todos os agentes penitenciários do estado estejam portanto o documento nos próximos meses. Ele também fez questão de lembrar que, parte do custeio do material para a confecção das novas funcionais, foi realizado pelos próprios servidores, através do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen). "Essa é uma reivindicação antiga dos agentes penitenciários, que está sendo resolvida com o apoio dos próprios agentes e com o empenho desse departamento", afirma Cartaxo.

Para o agente penitenciário Lucio Olider Micheline, com 29 anos de carreira, este é um momento histórico para a categoria, "hoje é um dia importante para a classe toda, na verdade é uma luta de tempo. Através do próprio Sindicato, do Depen e do Secretário, conquistamos. Para nós é gratificante, uma conquista que nos favorece em todos os aspectos" enfatiza.

Já o agente penitenciário Humberto Benigno Ferreira Junior, responsável pela Divisão de Operação e Segurança do Depen (DOS), diz que o ato demonstra a valorização da profissão, e lembra também, a necessidade de uma segurança pessoal. "O risco é constante, hoje com o porte de arma, o agente tem uma possibilidade de defesa da sua vida e das pessoas que tiverem próximas a ele", diz o agente Humberto Benigno Ferreira Junior, responsável pela Divisão de Operação e Segurança do Depen (DOS) .

Durante a entrega, o diretor do Depen, lembrou do compromisso assumido, já que, assim como outros profissionais que tem direito ao porte, o agente penitenciário poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente, em caso do mau uso do armamento, que poderá acarretar a suspensão ou cassação da autorização do porte."É importante que os agentes leiam com atenção as questões que envolvem o termo de recebimento dessas carteiras, e tenham ciência de que isto é uma responsabilidade muito grande", diz Cartaxo.

CONQUISTA – Decreto nº 12.219/2014, assinado pelo governador Beto Richa, já previa a autorização para que o agente penitenciário, ocupante de cargo efetivo do Quadro Próprio do Poder Executivo do Paraná, portasse arma de fogo fora do horário de serviço, desde que a arma estivesse devidamente registrada junto à Polícia Federal.

Foi este mesmo decreto que instituiu a Cédula de Identidade Funcional, que deve ser restituída ao Departamento de Execução Penal (Depen) em caso de exoneração, demissão, falecimento, licença para atividade política, afastamento para estudo ou missão fora do Paraná, afastamento para exercício de mandato eletivo ou ausência de qualquer uma das condições exigidas para autorização para porte de arma de fogo.