O mês de abril foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), que pode ser identificado ainda nos primeiros anos de vida, embora o diagnóstico de um profissional seja dado apenas entre os 4 e 5 anos de idade. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o TEA é um transtorno de desenvolvimento neurológico.

Algumas características como: dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado e comportamentos repetitivos ou metódicos podem identificar a presença do transtorno do espectro autista. No mundo, uma em cada 160 crianças tem TEA, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Dando ênfase à importância do assunto, a Secretaria da Segurança Pública (SESP) organizou nesta quinta-feira (25), em sua sede em Curitiba, o seminário “Autismo e Inclusão na Segurança Pública”, que reuniu especialistas no assunto, pedagogos, profissionais da saúde, servidores da rede pública estadual e municipal, além de pais e autoridades.

O evento foi aberto com uma fala da Deputada Estadual, Flávia Francischini, que é mãe de autista. Ela destacou que este seminário é um marco, por dar notoriedade ao diagnóstico do espectro, seja para crianças ou adultos, bem como pelo avanço que assunto tem alcançado. “Somente no ano passado, fizemos 90 palestras para debater assuntos relacionados ao autismo. É um tema que demanda de muita divulgação e abrangência. Precisamos pensar em tratamentos também para as famílias, pois cerca de 70% possuem pais que abandonam a causa e deixam os cuidados do filho autista em tempo integral para as mães. Isso reflete, até mesmo, em casos extremos em que as mulheres atentam contra suas próprias vidas. É preciso muito mais inclusão, respeito e amor às pessoas neurodivergentes”, enfatiza.

O secretário de segurança pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira, afirma que há dois anos existe um protocolo de atendimentos para a Polícia Militar para atendimentos a ocorrências que envolvam pessoas autistas. “Essas pessoas precisam de respeito e oportunidades. Estamos muito engajados neste tema e precisamos de uma grande mudança de paradigma. Atualmente, mais de 1.500 mandados de prisão estão em aberto em desfavor de homens que cometeram crime de abuso a pessoas vulneráveis, entre elas, autistas, além de mais de 100 mandados por feminicídio e ainda cerca de 300 ordens de prisão por violência contra a mulher adulta, que deverão ser cumpridos pelas forças policiais”, explica Hudson.

Durante o seminário, uma palestra foi realizada de forma conjunta entre o psicólogo especialista em autismo e terapeuta, Rafael de Lima Jaime e pela psicóloga, pós-graduada em terapia cognitiva comportamental, especialista em transtorno de comportamento e de desenvolvimento, Katiane Matos. Ambos expuseram detalhes sobre o TEA e todas as questões relacionadas, como consequências identificáveis, aspectos sociais e fisiológicos, além de leis de inclusão. De acordo com dados trazidos pela dupla de palestrantes, a prevalência de autismo aumentou 317% desde o ano 2000 e que, com o passar dos anos, tem aumentado os índices de diagnósticos de autismo em pessoas adultas.

“É uma causa que afeta profundamente a nossa sociedade e não será resolvida nos próximos cinco ou dez anos. Vai demandar de muita fé e esforço, pois o número de pessoas autistas, por enquanto, vai continuar aumentando”, afirma Rafael. Ele explica que o autismo não possui uma causa específica e que os termos antes conhecidos por “leve, moderado e severo”, não são mais utilizados para definir intensidade do transtorno. “O TEA surge a partir de uma pré disponibilidade genética somada a um gatilho ambiental, até os 4 ou 5 anos de idade. Atualmente, utilizamos os níveis 1, 2 ou 3 de suporte, para estimar a intensidade e este diagnóstico mais detalhado é dado por um profissional da saúde, como neurologista ou psiquiatra”, enfatiza.

“A sensibilidade nos sentidos de uma pessoa autista se amplia consideravelmente, como visão, audição, paladar, olfato, tato, vestibular e proprioceptivo. O autista tem rigidez cognitiva, como inflexibilidade e baixa tolerância à frustrações, tendo necessidade por previsibilidade das atividades que serão realizadas no dia a dia, para reagir da melhor forma possível”, explica Katiane. A palestrante também deu ênfase a três leis relacionadas à inclusão, sendo a Lei Berenice Piana, nº 12.764 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; a Lei nº 13.146 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e também a Lei Romeo Mion, nº 13.977 de janeiro de 2020, que estabelece a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Esta lei leva o nome do filho do apresentador de televisão, Marcos Mion, que amplamente divulga o autismo bem como atua em defesa dessa causa.

No âmbito da PPPR - A Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), da Polícia Penal do Paraná (PPPR), também desenvolveu uma campanha interna no departamento. Nela é abordada a importância de se demonstrar empatia, respeito e compreensão a colegas servidores que, por ter familiares com autismo, necessitam de modificações em carga horária ou escalas de trabalho. “A campanha do autismo no Departamento de Execução Penal é importante para garantir o respeito pelos direitos e necessidades das pessoas com autismo que estão envolvidas no sistema penal, bem como para promover uma cultura de inclusão e apoio”, destaca a diretora da Espen, Josiane Scremin.

“A PPPR trabalha com humanização da pena, mas também tem um olhar humano, com muito cuidado, para o seu profissional. Hoje, o Polícia Penal conta com aproximadamente 3 mil policiais atuando na segurança pública e passa neste mês de abril por um olhar atento às condições de trabalho, condições familiares e de saúde deste profissional. A campanha do autismo vem ao encontro disso, com um olhar atento, mais humano, que sensibiliza o departamento para uma atenção ao seu servidor que precisa de cuidados especiais. A redução da carga horária de trabalho é uma atenção especial que vai ao encontro dos anseios do servidor, por todas as tarefas que ele precisa desempenhar e que são de sua responsabilidade frente ao ambiente familiar. Portanto, a PPPR está de mãos dadas com as demais instituições de segurança pública nesta campanha tão importante, tão humana e tão sensível, que transforma ambientes como a nossa instituição”, conclui o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini.