O Secretário de Estado da Segurança pública do Paraná, Romulo Marinho soares, participou nesta semana, em Brasília (DF), do encontro do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), organizador do evento, discutiu, com os secretários participantes, melhorias para o sistema prisional do Brasil. Além desta atividade, o secretário esteve em outras reuniões e em visita ao complexo Penitenciário da Papuda.

“O Paraná busca sempre estar presentes em discussões que visam melhorias para a segurança pública do estado e do país, e é neste sentido que participamos de discussões sobre o sistema prisional brasileiro aqui no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Trouxemos experiências positivas do Paraná para servirem de exemplo e levaremos ações de outros estados para reflexão, desta forma, com certeza estamos no caminho certo para avançar em diversas áreas da segurança”, ressaltou Marinho.

Sobre o Paraná, o Secretário destacou o trabalho feito com presos em relação às tornozeleiras eletrônicas, autorizadas pelo Poder Judiciário, e também a transferência de quase 10 mil presos das carceragens da polícia Civil à gestão plena do Sistema penitenciário, o que possibilita à Polícia Judiciária do Estado focar na investigação, que é seu papel constitucional. “Em 2019 eram mais de 11 mil presos em carceragens de delegacias, hoje temos cerca de mil e queremos zerar este número, o que é um grande avanço nosso lá”, pontuou.

O secretário também destacou que o sistema penitenciário paranaense está evoluindo a passos largos com a construção de novas unidades prisionais, o que vai desafogando o Depen e diminuindo a superlotação. Ele citou, como exemplo, a entrega de três unidades nos últimos meses (Foz de Iguaçu, Campo Mourão e uma feminina em Piraquara), o que já contribuiu para a melhoria no sistema.

Outro destaque paranaense foi a explicação de como está o andamento da proposta de criação da Polícia Penal no estado do Paraná. “Desde o ano passado, a Secretaria da Segurança Pública, está encabeçando, em conjunto com o Governo do Estado e o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) a criação da Polícia Penal, o que é de grande importância para nós e neste momento está na Assembleia Legislativa do Paraná”, disse o secretário.

ENCONTRO - O encontro do Ministério da Justiça e Segurança Pública debateu, entre outros assuntos, as transferências prisionais regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a realização de audiência de custódia por videoconferência, a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além do papel e atribuições da Polícia Penal. 

Na ocasião, a diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Tânia Fogaça, destacou o esforço e o trabalho das forças de segurança durante a pandemia de Covid-19. “No ano passado havia uma grande preocupação no sistema penitenciário devido à pandemia, mas, com o intenso trabalho das secretarias de administração prisional, e de todos os envolvidos, conseguimos controlar a situação dentro do sistema", afirmou.

O secretário-executivo do MJSP, Marcio Nunes de Oliveira, também esteve presente no evento e apontou o trabalho do Ministério na manutenção do Fundo. “Gostaria de reforçar a importância de discutirmos constantemente o sistema prisional. É necessário que haja uma série de melhorias e nós temos um trabalho constante de defesa e de tentativa de aportes de novos recursos para o Funpen”, ressaltou.

A diretoria de Inteligência do Depen Nacional também fez uma apresentação aos participantes de como ela funciona, quais suas competências e ações, e como podem auxiliar os estados. “Em breve nossas equipes visitarão os estados para entender suas realidades, como podemos somar com os senhores e apresentar nossa carta de ações. Serão encontros regionais para conhecermos novas ideias que podem ser replicadas a todo país”, disse o diretor de inteligência, Joselio Azevedo.

Uma das cartas de serviço oferecidas pelo Depen Nacional aos estados é o serviço de Tecnologia da Informação, conforme explicou o Coordenador Geral de Inteligência e TI do Depen Nacional, Marcelo Stelmack. “O serviço de TI é uma soma de todos nós, buscamos deixar todos os dados do sistema prisional on-line para auxiliar a todos. São mais de quatro milhões de cadastros que identificam presos e egressos que estarão à disposição dos estados.”

COMPLEXO DA PAPUDA - Durante a passagem por Brasília, o secretário Marinho, juntamento com os secretários da justiça do Brasil, visitou o Complexo Penitenciário da Papuda, unidade federal de segurança máxima, composto por quatro presídios. A visita técnica foi guiada pelo diretor do Sistema Penal Federal, Renato Vaz e pelo diretor de inteligência, Josélio Azevedo.

Durante a visita, bem como na reunião do Consej, Renato Vaz explanou sobre os critérios e planejamento estratégico utilizados para a distribuição dos presos no sistema federal. “Temos critérios bem estudados, rígidos e planejados para a distribuição de presos que vem dos Estados para que possamos evitar, inclusive, contato entre facções.”

Ainda durante a visita, foi dito aos estados sobre construção de novas unidades, a exemplo da que será feita no Rio Grande do Sul. Ainda neste sentido o Paraná foi destaque devido a construção futura da Penitênciária de segurança média em Ribeirão do Pinhal, a qual será destinada a presos masculinos. “O Paraná será nosso projeto piloto deste formato de penitenciária e, a partir dele, pretendemos construir outras no país”, explicou a Dra Tânia fogaça.

Participaram da reunião, além das autoridades já citadas, o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Marcio Fontes; o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Pedro Eurico; e os secretários da justiça dos estados do Brasil, ou de segurança onde esta pasta é responsável pelo Depen, como é o caso do Paraná.