Um convênio firmado desde julho de 2022 entre a Polícia Penal do Paraná (PPPR) e a Prefeitura de Guaratuba possibilita manter uma equipe de manutenção fixa à disposição de espaços públicos da Secretaria Municipal da Saúde, como hospitais e unidades básicas, por exemplo. Atualmente, seis pessoas privadas de liberdade (PPLs) integram o projeto, que tem capacidade de absorver até 12 apenados.

Além de garantir melhorias, a parceria gera uma economia significativa ao município por meio da contratação de mão de obra prisional da Cadeia Pública (livre de encargos trabalhistas) e também promove a ressocialização.

O diretor de segurança penitenciária, João Paulo Schlemper, explica que, além da autorização para o trabalho externo, as PPLs inseridas no projeto recebem um salário mínimo e a redução de pena na proporção de um dia para cada três laborados.

“As parcerias que o estado do Paraná possui com os municípios têm demonstrado um resultado muito importante na ressocialização de apenados, que conseguem ser reconduzidos para a sociedade de forma efetiva com os benefícios obtidos durante o período custodiado”, explica.

José Carlos de Oliveira, coordenador da manutenção pela Secretaria de Saúde de Guaratuba, conta que após a implementação do projeto, foi possível criar e manter uma padronização de procedimentos de manutenção preventiva nos prédios públicos, além de solucionar demandas emergenciais em um curto espaço de tempo.

"É um convênio ótimo para a prefeitura pela questão econômica, muito bom para a Polícia Penal por permitir a ressocialização e também para o próprio apenado que aprende um ofício. Considerando tudo isso, a Secretaria de Saúde é muito grata pelo projeto, pois todas essas reformas, reparos e demais atividades desenvolvidas refletem no atendimento à comunidade", afirma.

O cronograma de atividades a serem realizadas é atualizado semanalmente em um quadro de trabalhos e o convênio ainda permite reformar macas, camas hospitalares e cadeiras de rodas. Desde o início dos trabalhos, mais de 50 itens já foram recuperados, gerando economia ao município.

Para um dos apenados que integra a proposta, fazer parte da equipe significa romper com o passado e ter boas expectativas sobre o futuro: "É uma ótima oportunidade participar do projeto, pois quando terminar de cumprir minha pena, vou ser uma pessoa melhor, com experiência e com a certeza de mudança de vida", finaliza.

CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL –  A contratação de mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPLs) é uma condição prevista na Lei de Execução Penal, observados critérios de seleção, classificação e demais legislações. 

Instituições públicas e empresas privadas podem aderir à proposta por meio de convênio celebrado entre as partes. Por ser previsto em legislação própria, o convênio prevê o pagamento, pelo contratador, de um salário mínimo ao apenado, do qual até 80% pode ser destinado para a família. Parte do valor é depositado em uma poupança prisional e pode ser sacado pelo egresso após terminar o cumprimento da pena.