Promover a reinserção social das pessoas privadas de liberdade (PPL) através do respeito à pessoa reclusa, humanização dos estabelecimentos penais do estado e tornar-se excelência em gestão penal, definem a missão e visão da Polícia Penal do Paraná (PPPR). O departamento atualmente é responsável por administrar 119 unidades penais e realizar a custódia de mais de 36 mil pessoas em situação de privação de liberdade. Não obstante, a PPPR ainda utiliza de mecanismos para erradicar a reincidência de indivíduos ao sistema prisional paranaense, dando a eles condições dignas de reinserção social, contando, para isso, com ferramentas importantes como o Complexo Social.

Abrangendo Escritórios Sociais, Patronato Penitenciário, Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Núcleos de Atendimento a Pessoas Monitoradas (NUPEM), o Complexo Social constitui unidades pertencentes a Polícia Penal do Paraná que compõem equipes de apoio ao egresso e de acompanhamento a pessoas em cumprimento de penas privativas de liberdade em meio aberto, semiaberto harmonizado com tornozeleira eletrônica e alternativas penais, atendendo mais de 14 mil monitorados e 4 mil pessoas em cumprimento de penas alternativas. As equipes têm a incumbência e principal objetivo de atuar como apoio necessário para que as pessoas que saem do sistema penitenciário tenham maiores possibilidades de reintegração social, visando principalmente o fortalecimento de vínculos familiares, regularização de documentos pessoais, educação, profissionalização, retorno ao mercado de trabalho com disponibilização de vagas através de termos de cooperação ou parceria com o SINE, realizam encaminhamentos diversos para as redes municipais de saúde, assistência social e apoio jurídico.

O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini, enfatiza a importância do trabalho que é realizado em todo o estado em prol da ressocialização e reintegração de egressos do sistema penal. “O trabalho hoje realizado pelos Complexos Sociais em nosso estado é de grande importância. Primeiro porque acompanha orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segundo porque esse trabalho de assistência ao egresso e ao monitorado, além de todo o complexo de atividades que é desenvolvido, reflete diretamente para evitar a reincidência criminal, na orientação e capacitação do apenado que está prestes a retornar para o convívio social. Portanto, esse importante instrumento é o que coloca, de fato, o sistema penal como essencial para recuperar pessoas. É importante notar que não apenas as atividades de custódia estão previstas na legislação federal, mas também aquelas relacionadas ao tratamento penal, ao tratamento humanizado e a recuperação do indivíduo que, em determinado momento, se viu privado de liberdade”, destaca.

Ferracini ainda ressalta que o Complexo Social atua na fase final de cumprimento de pena, no início do retorno do custodiado ao meio social. “De fato, hoje é uma das principais ferramentas de assistência e de ressocialização e, claro, ataca números importantes para ajudar a reduzir a reincidência criminal”, acrescenta.

No Paraná, as cidades de Curitiba, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Santo Antônio da Platina e Maringá possuem sedes do Complexo Social, contemplando as nove regionais administrativas da Polícia Penal do Paraná com estes serviços. Em 2023, foram 222.060 atendimentos realizados pelos Complexos Sociais em todo o estado.

Conforme um relatório estadual de atendimentos referentes ao ano passado, o CIAP realizou 58.015 atendimentos relacionadas a alternativas penais. O NUPEM fechou o ano com 108.832 atendimentos a monitorados. O Escritório Social totalizou 51.696 atendimentos para pré-egressos e egressos. Outros dados referentes a atendimentos técnicos que passam pelas funções do Patronato Penitenciário apontam que foram realizados 74.906 atendimentos jurídicos no decorrer do ano; 13.534 atendimentos em pedagogia; 33.218 atendimentos em psicologia; 46.113 atendimentos de serviços sociais, além de 54.289 atendimentos administrativos.

“É de extrema importância este apoio na porta de saída do sistema penitenciário, tendo em vista que estas pessoas saem com muitas vulnerabilidades, tanto sociais quanto psicológicas, e este apoio permite com que elas possam resgatar sua cidadania, autoestima e, principalmente, a dignidade no retorno ao convívio social. Os resultados são extremamente positivos e percebe-se que a atuação das equipes multidisciplinares fazem a total diferença no auxílio ao alcance da evolução e reintegração social pós cárcere”, explica a diretora de tratamento penal da PPPR, Lizandra Bueno.

Para o chefe da Divisão de Reintegração Social da PPPR, Rodrigo Fávaro, o exercício da cidadania após a saída do sistema prisional é uma das principais formas de concretizar o tratamento penal. “A pessoa privada de liberdade que cumpre pena no regime semiaberto com tornozeleira eletrônica, ou no regime aberto, possui acesso a vários serviços através do Complexo Social, que é voltado ao exercício da cidadania da pessoa que está retornando ao convívio social, pós-prisão, além de executar alternativas penais provenientes das decisões do poder judiciário”, finaliza.