A Polícia Penal do Paraná (PPPR) participa entre os dias 16 e 19 deste mês do VI Seminário Nacional de Trabalho no Sistema Penal, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília, no Distrito Federal. A programação do evento conta com palestras e oficinas, promovendo uma troca de experiências e multiplicação de boas práticas, além de uma premiação com o Selo Resgata, que aprecia instituições públicas ou privadas que aplicam mão de obra prisional através de canteiros de trabalho.

O seminário conta com a presença dos pontos focais estaduais, com o objetivo de alinhar a execução da política de trabalho no sistema penal. As discussões propostas pelo evento visam promover o debate sobre a oferta de trabalho às pessoas em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto, aberto, em medidas alternativas à prisão, em medidas de segurança e egressas do sistema prisional. Dentre as pautas está o alcance da Meta 11 do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que versa sobre aumentar em 185% o quantitativo de apenados que exercem alguma atividade laboral até 2030.

Para o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto, são vários os benefícios aos apenados e também para o sistema prisional, o uso desta mão de obra em trabalhos internos ou externos às unidades, tais como ocupação produtiva, redução de custos, contribuição para a sociedade, além da reabilitação e ressocialização do custodiado. “O trabalho pode fornecer aos privados de liberdade habilidades profissionais e experiência que os ajudem a se reintegrar à sociedade após o cumprimento de suas sentenças. Isso pode reduzir a reincidência criminal, ajudando os custodiados a se tornarem membros produtivos da comunidade”, destaca.

A PPPR foi selecionada pelo 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho Prisional – Selo Resgata. O prêmio foi recebido pelo chefe da Divisão de Produção e Desenvolvimento (DPD), da Polícia Penal do Paraná, Boanerges Silvestre Boeno Filho. “Nosso departamento foi convidado para participar deste evento, onde há essa grande troca de informações entre os estados da federação. Isso é importante para que nós possamos alavancar o número de custodiados do sistema prisional paranaense implantados em canteiros de trabalho”, destaca Boanerges.

Ainda de acordo com Boanerges, a PPPR pôde se inspirar em práticas realizadas pela Polícia Penal de outros estados e que, dentro de um futuro próximo, poderão ser implantadas no Paraná, como uma indústria de confecção de absorventes femininos.

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) também estiveram presentes no seminário e receberam diretamente da Senappen o Selo Resgata, pelos importantes trabalhos que realizam em parceria com o sistema prisional. Um dos programas de maior destaque é o Mãos Amigas, realizado pela Fundepar em parceria com o Paranaeducação. Atualmente, mais de 50 instituições possuem convênios firmados com a Polícia Penal do Paraná para implantação de mão de obra prisional.

Atualmente, o sistema prisional do Paraná possui aproximadamente 11,5 mil custodiados em canteiros de trabalho.

Programa Mãos Amigas – é um Programa de Governo que consiste na execução de serviços de manutenção, conservação e reparos nas unidades escolares e de imóveis do patrimônio público através da mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPL), do sistema penal do Estado do Paraná. O objetivo do programa é efetuar a ressocialização e reinserção no mercado de trabalho, conforme disposto no art. 28 da Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

A gestão do programa é realizada pelo Governo do Estado por meio de uma parceria entre o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), a Secretaria de Educação do Paraná (SEED) e a Secretaria de Segurança Pública (SESP), por intermédio da Polícia Penal do Paraná, com apoio técnico, operacional e financeiro do Paranaeducação.

O programa tem atuação em colégios estaduais em 14 Núcleos Regionais de Educação do Paraná e nas Unidades Administrativas, cujos destaques são a agilidade e a facilidade na prestação de serviços gerando economicidade para a administração pública. Por meio da manutenção dos prédios públicos e unidades escolares, objetivando proporcionar mais qualidade de atendimento diretamente aos estudantes, professores e demais servidores da educação.