Representantes da sociedade civil e instituições públicas compõem um público de mais de 800 pessoas que estão participando do 1º Congresso de Políticas Públicas sobre Drogas do Paraná, realizado em Pontal do Paraná, litoral do Estado. Promovido pelo Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, o evento teve início nesta terça-feira (6) e a programação segue até quinta (8).

No espaço, estão sendo discutidas boas práticas, problemáticas atuais e possíveis alternativas para se enfrentar as drogas. Para o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita, a discussão é fundamental para embasar futuras ações e diretrizes da Pasta. “O combate às drogas não é feito apenas dentro das viaturas. O combate ao tráfico é somente uma das vertentes. É necessário discutir, examinar todos os aspectos sociais, econômicos, psicológicos e outros que envolvem o combate ao uso de entorpecentes e substâncias ilícitas em geral. Esse debate é necessário até para orientar o trabalho da segurança pública. Tenho certeza que os trabalhos aqui serão muito proveitosos”, disse ele, que participou da cerimônia de abertura do evento.

Mesquita mencionou a necessidade da reformulação da política de inteligência policial, que vem sendo articulada no Estado, inclusive com a reestruturação do Departamento de Inteligência do Paraná (Diep), para que possa orientar o trabalho das polícias Civil e Militar no combate às drogas. “Isso já tem resultado em um aumento significativo na apreensão de drogas. No mês de setembro, foram mais de 3 toneladas apreendidas pelas nossas polícias”, lembrou.

PANORAMA – Convidado para a palestra inicial dos trabalhos no congresso, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Guilherme Mendes de Paiva, traçou um panorama institucional do enfrentamento ao problema, citando as convenções da ONU sobre o assunto e que orientam os países signatários, e a necessidade de se buscar soluções conjuntas.

“Um evento como esse ressalta a importância da cooperação entre todos os entes que compõem o sistema nacional de políticas sobre drogas. Nenhum esforço vai ser bem sucedido se tivermos uma atuação separada e não coordenada. Um evento desse, com mais de 800 pessoas, representa a união de esforço dos municípios, da sociedade civil, dos governos estadual e federal”, apontou ele, que destacou dois focos de trabalho. “O primeiro é o da própria articulação, para fazer com que as entidades conversem entre si. E existe o segundo foco que é das próprias políticas: quais são as alternativas de prevenção, de tratamento e de reinserção social”, acrescentou.

Por sua vez, a diretora do Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas, Rosane Neumann, chamou a atenção para se discutir o tema do álcool, que segundo ela, apesar de ser uma droga lícita, é responsável por diversos problemas na sociedade.

“Quando a gente fala em prevenção, não pode deixar de falar de educação e de mudança cultural e para isso falaremos muito sobre essa droga lícita que é o álcool. Estamos aqui para escutar. Nós queremos uma política sobre drogas de Estado, e não de gestões. É muito importante que cada um apresente seu trabalho e fale das suas necessidades”, acrescentou ela.

EXPERIÊNCIAS – Paralelamente aos debates, o congresso estimula o compartilhamento de exemplos de superação, com depoimentos de que é possível uma recuperação do mundo das drogas.

Um deles é o assistente social Roque Rogério Hoffer, que era dependente de cocaína e álcool. Após um período de grandes adversidades, ele conseguiu se recuperar e se livrou do vício há 16 anos. “Eu sou a prova viva de que é possível um novo começo. É difícil, mas não é impossível. Não sou herói porque me salvei, mas porque saí de uma situação para poder enfrentar a vida como ela é, e não muitas vezes como a gente quer que ela seja”, disse ele.

Outra história de vida compartilhada nesse primeiro dia do congresso foi a de Jaime Carvalho, egresso do sistema penitenciário paranaense e que hoje tem uma banda de música. “Superei a dependência química e venho trabalhando na recuperação de outros desde então. Estive preso, porém liberto. Preso realmente eu estava antes de 2005, quando fiquei 22 anos aprisionado às drogas. Todos nós erramos, mas temos que procurar acertar. Pretendo dar continuidade ao trabalho e participar de outras ressocializações”, declarou ele.

INICIATIVA LOCAL – No município de Pontal do Paraná, o poder público municipal tem desenvolvido um trabalho de prevenção às drogas, principalmente nas escolas. Uma nova estratégia que vem sendo adotada é a do programa “Acolha seu filho antes que a droga o adote”, que tem expectativa de atendimento a 2,6 mil pessoas, sendo 600 crianças e adolescentes.

Em todo o Estado, a Polícia Militar encabeça o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido em escolas municipais e estaduais, por meio de profissionais capacitados especificamente para trabalharem a prevenção com as crianças. “É um projeto consistente e que está institucionalizado. O Proerd tem um retorno muito efetivo e verdadeiro, com testemunhos e aprovação dos próprios jovens, dos pais e da comunidade escolar”, afirmou o comandante-geral da PM, coronel Maurício Tortato.

SISTEMA CARCERÁRIO – Também presente na abertura do evento, o diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura, discorreu sobre a relação entre as drogas e a criminalidade. “Temos um índice impressionante de 70% do total de mortes violentas ligadas à droga. A atual conjuntura nos traz uma situação de quase descontrole da situação, o que só vai ser superado a partir do momento em que toda a sociedade se envolva na discussão”, opinou.

No sistema prisional, há dois tipos de população envolvida na questão das drogas, segundo pontuou Cartaxo. “Ao viciado, podemos estimular políticas de tratamento e ressocialização, para que tenha outras oportunidades quando sair da prisão. E por outro lado temos a clientela do tráfico, que recebem penas que nem sempre conseguem fazer com que esse quadro seja revertido. Trabalhar com o traficante dentro do sistema passa por uma reflexão necessária e políticas internas que visem o combate sistemático a esse tipo de crime”.

E esse combate ao narcotráfico depende muito da colaboração da sociedade no trabalho desenvolvido diariamente pelas unidades policiais. O Paraná conta com o telefone 181-Narcodenúncia, que há 13 anos recebe informações do cidadão sobre os locais em que acontece tráfico de drogas, o que já contribuiu para a apreensão de centenas de toneladas de drogas, de acordo com o coordenador do projeto, capitão Edivan Fragoso. “Esse é mais um trabalho de prevenção, que vem dando tão certo que o projeto está sendo ampliado e passando por uma mudança de conceito. O tráfico de drogas continua sendo o carro-chefe, mas vamos passar a receber denúncia de outros tipos de crimes, como pessoas desaparecidas e crimes de grande repercussão no Paraná, continuando com o anonimato garantido aos colaboradores”, explicou.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 e pelo site www.181.pr.gov.br, clicando na aba “Faça sua denúncia”.

PROGRAMAÇÃO – Participam do 1º Congresso de Políticas Públicas sobre Drogas
aproximadamente 800 inscritos, de todas as regiões do Paraná e de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Roraima. O evento inclui palestras, workshops e grupos temáticos, com a participação de representantes das áreas de segurança, educação, saúde, serviço social, justiça, esporte, cultura, redes de proteção, além de instituições como Tribunal de Justiça, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

A intenção é contribuir para o planejamento, a gestão e a avaliação de dados e informações dos mecanismos de prevenção, redução de danos, tratamento e demais eixos constitutivos das diretrizes nacionais e internacionais para as políticas sobre drogas.

As temáticas abordadas durante o evento subsidiarão a reedição do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Paraná e o estabelecimento de diretrizes para as políticas municipais correspondentes. A programação detalhada está disponível em: www.politicasobredrogas.pr.gov.br/arquivos/File/programacao_web.pdf