Órgão substitui o Depen e fica responsável pelas questões relativas aos presos no Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais. A alteração no status do setor responsável por administrar a população carcerária faz a Constituição Estadual acompanhar a legislação federal.
Órgão substitui o Depen e fica responsável pelas questões relativas aos presos no Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais. A alteração no status do setor responsável por administrar a população carcerária faz a Constituição Estadual acompanhar a legislação federal.